Questionário de direito civil

207) Que se entende por propriedade resolúvel ou revogável? Como a condição resolutiva acarreta o fim do direito de propriedade? Explicar bem.
R. Propriedade resolúvel é aquela em que consta do próprio título de constituição a sua resolução, isto é, no corpo do documento que cria o direito à propriedade a alguém vem expressa cláusula que prevê o término desse mesmo direito, seja através de condição resolutória ou advento do termo extintivo. A condição resolutiva extingue o direito à propriedade quando ocorrer o fato que ela previu, o qual resolve o domínio, ou seja, quando a cláusula prevê, v. g., que o proprietário não poderá se casar senão se extinguirá o direito à propriedade e este se casa, aquele direito se extingue e a propriedade volta ao antigo dono ou a quem for de direito.

208) Citar seis casos de resolução da propriedade por causa de condição resolutiva prevista no título da aquisição da propriedade.
R. Ocorre: no pacto de melhor comprador, cujo negócio será desfeito se dentro de certo prazo aparecer pretendente com melhor vantagem; no fideicomisso, em que o testador determina a transmissão da propriedade para determinada pessoa (fiduciário) e, após sua morte ou por tempo certo, passará desta para terceiro (fideicomissário); na alienação fiduciária, quando o devedor devolve todo o dinheiro financiado (art. 1361, § 3º); na cláusula de retrovenda; na doação resolúvel, quando o doador sobreviver ao donatário; no pacto comissório, pelo não pagamento do preço até a data avençada.

209) Explicar como a cláusula de retrovenda pode acarretar a resolução do domínio.
R. Pela cláusula de retrovenda, o vendedor se reserva o direito de recobrar, num determinado prazo o imóvel que vendeu, restituindo o preço e os gastos feitos pelo comprador. Portanto, o negócio será desfeito se o vendedor recobrar o imóvel dentro do prazo ajustado (máx. 3 anos), independentemente da vontade do comprador, retornando o imóvel ao patrimônio do vendedor.

210) Quando a