Art 267 Ao 311

no artigo 11, alíneas "c", "i" e "j" e artigo 8º, alíneas "c", "e" e "f"; CONSIDERANDO o contido no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN 240/2000; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções-COFEN nºs 195/1997, 267/2001 e 271/2002; CONSIDERANDO que a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, sendo atividade privativa do enfermeiro, utiliza método e estratégia de trabalho científico para a identificação das situações de saúde/doença,…

confrontando neste trecho com ISMAEL THOMÉ, seguindo com distancia de 55,25 m e azimute plano de 216°49’53’’ chega-se ao marco 2, deste, confrontando neste trecho com a Rua ROQUE PEREIRA RAMOS, seguindo com distancia de 37,19 m e azimute plano de 311°55’41’’ chega-se ao marco 3, deste, confrontando neste trecho com MARIA FRANCINETE DA SILVA PROENÇA, seguindo com distancia de 54,95m e azimute plano de 36°40’21’’ chega-se ao marco 4, deste confrontando neste trecho com RUA ANTONIO…

94.406/86/  Resol. COFEN 311/06 -Cód. de Ética  Resol. COFEN 159/97-C. de Enfermagem  Resol. COFEN 267/01-Home Care  Resol. COFEN 272/02-Etapas da SAE  Sistematização da Assistência RESOLUÇÃO COFEN-272/2002  Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde Brasileiras  O Conselho Federal de Enfermagem COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais;  Sistematização da Assistência     Art. 1º - Ao…

configuram como requisito para que o juiz analise o mérito da questão quando da propositura da ação. Tais condições se resumem à possibilidade jurídica do pedido, à legitimidade de ser parte na relação processual e ao interesse processual, in verbis: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; Infere-se, portanto, tendo por…

material da sentença ou acórdão, lastreando-se a argüição como contradição. A interposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo para interposição de outros recursos. Apesar da sentença de liquidação não corresponder às disposições dos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil, admite-se a interposição deste recurso, interrompendo o prazo para a interposição de agravo de petição. Não há preparo na interposição de Embargos de Declaração. Antes da interposição de recurso de…

demonstrar a verdade dos fatos alegados; - requerimento para a citação do réu; - documentos. (art. 282 e 283, do CPC) 5-Qual a consequência aplicada pelo juiz, diante da ausência de um dos requisitos? Explique e fundamente. R: O juiz determina que o autor emende ou complete a inicial, no prazo de 10 dias, conforme art. 284, parágrafo único do CPC. Em caso de indeferimento da inicial o fundamento é o art. 295, I, do CPC. 6- Em que consiste a tutela antecipada? R: É uma decisão…

that the procedures analyzed are consistent with the literature reviewed. Keywords: Draft. Design of the new code of civil procedure. Conditions of action. Chance Legal Order. Merit. Res judicata 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo Arts. Artigos Caput Cabeça do Artigo CF Constituição Federal CC Código Civil 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO AO ESTUDO....................................................................................10 1 AS…

contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A contestação é instrumento processual utilizada pelo réu em sua defesa, da qual se concentram todas as razões de sua resistencia à demanda. Será petiçao escrita, endereçada ao juiz da causa (art. 297, CPC). A defesa na contestação se dará por duas vertentes: Processual: Pretente atacar o processo com inteção de fazè-lo desaparecer. De mérito: o réu alega que o direito não está com o autor. Princípio da eventualidade ou…

responder. Há, para ele, apenas ônus da defesa, pois, se não de defender, sofrerá as conseqüências da revelia (art. 319 a 322, CPC) . Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Há, no sistema processual civil, mesmo a possibilidade de expressa adesão do réu ao pedido do autor, caso em que, no nascedouro, a lide se compõe por ato das próprias partes (art.269,II, CPC). Quando, porém, o direito em litígio for indisponível, desaparece para o réu…

para proteção dos interesses (não taxativos) INDIVIDUAIS, DIFUSOS ou COLETIVOS relativos à infância e à adolescência (ver art 210, ECA) LEGITIMIDADE PASSIVA: em caso de ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referente ao não oferecimento ou oferta irregular das atividades elencadas no art. 208, ECA, devem ter como sujeito passivo o MUNICÍPIO. Art. 208, do ECA - Núcleo do artigo: Ao enumerar as ações de responsabilidade resultantes do não oferecimento ou da…