Art 206 De 88

Professora: Consolação ALESSANDRA, DEBORA, MARIA, REGINA CF/88 CF/88 - CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO O Art. 205 da CF/88 se refere à educação como direito e dever do estado e da família e que visa o pleno desenvolvimento da pessoa que se dá pela conclusão da educação básica e ensino superior. O desenvolvimento do educando quer dizer que ele deve passar por todas as etapas prescritas no Art. 21 da LDB, a lei de diretrizes e base da…

será de fundamental importância para a prática da docência. Contudo, numa rápida leitura da Lei Federal 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação, especialmente do seu Art.67, II, compreende-se que o profissional da educação tem o direito a formação continuada, inclusive com licenciamento periódico remunerdo. In verbis: Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira…

1) Opção incorreta é a E (18 anos). 2) 1-C – artigo 208 2-C – artigo 206 3- 3) E 4) A. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade. (Errado) idade certa é 5 anos de idade. B. progressiva universalização do ensino fundamental gratuito. (Errado) éensino médio C. ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (ERRADA) D. atendimento educacional…

UNIDADE XV - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Título IV, Capítulo I, Seções I, II, III e IV, Capítulo II, arts. 189/211, “CC”) XV.1 – Tempo e direito: O tempo é um dado importantíssimo não só da existência humana, mas para o Direito por uma questão de segurança jurídica. Em virtude dessa realidade inquestionável, o legislador cria institutos para que o passar do tempo imponha uma proteção/criação/extinção dos direitos, e por isso mesmo é que surgem os institutos da prescrição e da decadência, a

BASICA ALDINA RUBIO DOS SANTOS CÁREN KOCH DA ROSA QUADRO COMPARATIVO: CF/88 E LEI 9.394/96 (LDB) CANOAS/2012 Constituição Federal/ Art. 205 aos 213 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Art. 205. A educação é um direito de todos, mas esta só ira acontecer com a vontade da sociedade, buscando o sucesso da pessoa e o cultivo de sua cidadania e o aperfeiçoamento para o trabalho. | No artigo Art. 1º. Diz que a educação é um processo formativo, ou seja, processo…

PROFUNCIONÁRIO:CURSO TECNICO EM SECRETARIA ESCOLAR Prática Profissional Supervisionada – PPS Faça uma síntese crítica do que é dito sobre Gestão Escolar na Constituição Federal/88 e na LDB/96. Escolha dois artigos lidos nas legislações acima mencionadas e observe na prática se e como acontece. Registre suas observações no mesmo, texto que você construiu relacionado à questão 1. -No papel é

ENDEREÇO ELETÔNICO... , RESIDENTE E DOMICILIADO NA CAPITAL DO ESTADO W, VEM POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE ADVOGADO, INSTRUMENTO DE MANDATO EM ANEXO (ART. 37, 1ª PARTE), COM ESCRITÓRIO NA... (ART. 39. I – COMPETE AO ADVOGADO: DECLARAR, NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, O ENDEREÇO EM QUE RECEBERÁ INTIMAÇÃO), VEM PERANTE V. EXA., COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 37, §6º DA CF E, 43, 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, PROPOR AÇÃO ORDINÁRIA C/C COM O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA CONTRA O A JUSTIÇA…

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO W MÉVIO, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº..., sob CPF nº..., residente e domiciliado no Estado W, CEP ..., vem por meio de seu advogado na forma do art. 39, I do CPC, com procuração anexada aos autos, propor a presente ação de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo rito ordinário em face da empresa UNIÃO, pessoa jurídica de direito pública, inscrita no…

se expressa o referido princípio? b. O que significa? c. Em caso de conflito entre atividades econômicas e proteção ao meio ambiente, qual interesse prevalecerá, Resposta: A) Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado • [art. 225 CRFB/88 c/c Princípio 1 da Declaração do RIO/92] • Direito fundamental, de todos, pois irradia novas interpretações do legislador constitucional e infraconstitucional; • Meio ambiente ecologicamente equilibrado não poluído, salubre,…

consultada a LDB/96, que também está no portal. |1-Quais são os fundamentos da Constituição Federal? |(Art. 1º da CF/88) | | | |Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…