Art 202 A 212 Cpc

superfície, servidão, usufruto, uso e habitação e enfiteuse – CC, art. 2.038, CC do 1916, arts. 678 a 694; II- Os de garantias: penhor, anticrese, hipoteca e alienação fiduciária; III- O de aquisição: compromisso ou promessa irretratável de venda: CC, arts. 1417 e 1418: Dec.- lei n°58, de 10/12/1937: Dec. n°3079, de 15/09/1938; lei n°649, de 11/03/1949; lei n°6014, de 27/12/1973; lei n°4380 de 21/08/1964, art. 69; lei n°6766/79, arts. 25 a 36. OBS.: O titulo dado ao livro III,…

compromissos. O ministério representa um marco de mudança no paradigma das políticas públicas, de caráter permanente na perspectiva de construção das bases matérias de um estado de bem estar social. Ao longo destes anos, a UNESCO tem Conforme o art.194 da Constituição Federal a Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são…

resolve instituir o presente Provimento Geral Consolidado. TÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS E DO RECEBIMENTO DE PETIÇÕES CAPÍTULO I DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO Art. 11 A distribuição de feitos, bem como o protocolo e o cadastramento de petições iniciais, será realizada: Art. 1º O protocolo das petições iniciais, o cadastramento das partes, bem como a distribuição de feitos será realizada pela respectiva Seção de Distribuição de Feitos, nos Foros …

meta 4 de 2010 informando que para fins de cálculo de cumprimento será considerada a soma dos dados lançados até o mês de dezembro e a meta estará cumprida quando o tribunal alcançar o grau de cumprimento de 90%. Inserção do texto do artigo 794 do CPC, no esclarecimento da meta 13 de 2013, explicitando os casos em que extingue-se a execução 6 Metas Nacionais do Poder Judiciário Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão 13 – Outubro/2013 • • 7 DGE 20.02.2013 •…

........... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. www.cers.com.br 4 TRIBUNAIS 2014 Processo do Trabalho Aryanna Manfredini ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] • TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; • TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO; • JUIZ DO TRABALHO. Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III, do artigo 111, foi…

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…

Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de pessoas se reuniram, a ponto de uns pisarem os outros. Jesus começou a falar, primeiro a seus discípulos: "Tomai cuidado com o fermento dos fariseus, que é a hipocrisia. 2Não há nada de escondido…

invalidez, portador do RG nº: 0492156980 SSP/BA, inscrito no CPF nº: 411.929.745-49, CTPS nº: 60556, SÉRIE nº: 00042, PIS: 120.4985.160-1, filho de Lidia Bispo dos Santos, residente e domiciliado na residente e domiciliado na Rua Maranhão, Casa nº 212, Parque Social Los Angeles, Bairro Los Angeles, Pojuca-BA, CEP: 48.120-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador com instrumento procuratório em ao anexo, com escritório profissional sito a Travessa XV de Novembro, Edifício…

invalidez e morte. Visando, na fase de concessão do benefício, através de uma renda mensal por prazo certo ou indeterminado, garantir a manutenção do padrão de vida do participante e de seus beneficiários. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 26 – Sala 202 – Cidade Baixa Porto Alegre/RS – CEP 90050-340 Telefone: (51) 3224 6375 Atendimento: segunda a sexta-feira das 09:00h às 18:00h. 3.10 Cooperativa de Crédito dos Advogados Gaúchos A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos…

publicação no Diário da Justiça. · Ver art. 4º, da Resolução nº 01, do Tribunal de Justiça, datada de 22.02.2008. 1.2.16.2 - É dever dos servidores e serventuários a consulta diária das publicações no Diário da Justiça eletrônico e nos sítios do Tribunal de Justiça, na Corregedoria-Geral da Justiça e no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais dos atos emanados, bem como a consulta ao Sistema Mensageiro, sempre que houver expediente forense. · Ver art. 4º, da Resolução nº…