Art 2 Da Ldb

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais comum na legislação brasileira: ser muito detalhista. A LDB não é detalhista, ela dá muita…

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (parte III) Título V: Dos níveis e das modalidades de educação e ensino Educação Superior Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e

organização da educação infantil em todo território nacional. LDB em seu artigo 4º, inciso IV, confirmou, mais uma vez, o atendimento gratuito em creche e pré-escola como dever do Estado. Também estabeleceu que o atendimento a essa faixa etária está sob a incumbência dos municípios (artigo11, inciso V), determinando que todas as instituições de Educação Infantil, públicas e privadas, estejam inseridas no sistema de ensino. a LDB art. 9º, prevê o estabelecimento de competências e…

EDUCACIONAL PROFESSOR: GERALDO TRINDADE ANÁLISE COMPARATIVA LEI 5.692/71 E LDB 9394/96 (AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA) MACARANI – BA 12/03/2012 APRESENTAÇÃO O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 teve função de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho. A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas d e…

Infantil na LDB Márcia Borges dos Santos Profª. Carla Netto Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Pedagogia (PED 0569) - Metodologia do Trabalho Acadêmico 21/06/2012 RESUMO Este artigo que trata da Lei de Diretrizes Bases da Educação Infantil, tem por objetivo investigar as semelhanças e as diferenças entre a primeira Lei e as demais até a atual; conhecer os princípios e fins da Educação Pública do Brasil, Composição de Níveis Escolares e os Artigos estabelecidos na LDB…

Introdução Neste trabalho iremos decorrer sobre a 1° LDB e sua trajetória. Iremos apresentar seus fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro, na intenção de oferecer uma educação igualitária como direito de todos. O projeto de Leis de Diretrizes e Bases foi proposta pelo então ministro Clemente Mariani e sancionada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Foram necessários treze

Análise crítica sobre os avanços e/ou retrocessos do capítulo VI da LDB-9394/96 que trata dos profissionais da educação A LDB ( Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional ) é o principal documento de ordenamento jurídico educacional do Brasil, estabelecido em nosso país em meados dos anos 90 e é ela que direciona, organiza, estabelece e legisla a educação brasileira. Se tratando de avanços e retrocessos do Titulo VI, onde fala dos profissionais da educação podemos observar que os…

Educação Infantil, Fundamental e Média, como exposto em seu Artigo 6º. Reconhecendo previamente a importância da Educação Escolar para além do Ensino Fundamental, a Lei Maior consigna a progressiva universalização do Ensino Médio (Constituição Federal, art. 208, II), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996), afirma a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do mesmo. Assim, a Educação Fundamental, segunda etapa da Educação…

EDUCAÇÃO INFANTIL NA NOVA LDB Daiane Professor-Tutor Externo: Ilse Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Pedagogia (PED 342) – Prática do Módulo II 10/12/2011 RESUMO O estudo teve como objetivo analisar a LDB na educação infantil na nova lei.O trabalho realizado permitiu observaras os conceitos da as Leis de Diretrizes de Bases da Educação Nacional.

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61, 5692/71 e a