Analise comparativa da lei 71 e da ldb 96

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES / CAPES
DISCIPLINA: POLITICIAS PUBLICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
PROFESSOR: GERALDO TRINDADE

ANÁLISE COMPARATIVA LEI 5.692/71 E LDB 9394/96
(AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA)

MACARANI – BA
12/03/2012
APRESENTAÇÃO

O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 teve função de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho.
A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas d e obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação. Além disso, os Estados podiam indicar disciplinas obrigatórias em suas jurisdições (parte diversificada do currículo), porém sob rígido controle dos governos estaduais. Também na década de 1970, surgiu uma política de valorização do ensino técnico profissionalizante.
Na sequência das políticas educacionais, em 1996, foi sancionada a Lei 9.394/96, a LDB/96, que buscou reestruturar o sistema educacional brasileiro, com regulamentações tanto nas áreas de formação de professores e gestão escolar quanto nas áreas de currículo, a partir do resultado de debates realizados ao longo de oito anos, especificamente entre duas propostas distintas. Uma delas envolvia debates abertos com a sociedade, defendendo maior participação da sociedade civil nos mecanismos de controle do sistema de ensino, enquanto a outra proposta resultava de articulações entre Senado e MEC, sem a participação popular, defendendo o poder sobre a educação mais centralizado, a qual acabou vencendo a "disputa" de ideei. Com a LDB/96, mais uma vez foram modificadas as denominações do sistema de ensino brasileiro que passou a envolver a educação básica que consiste da educação infantil (até 6 anos), ensino fundamental (8 séries do antigo primário) e ensino médio (3 séries); ensino técnico (agora obrigatoriamente