Art 1o A República Federativa Do Brasil Formada Pela

ética na esfera pessoal e social: valores, exercício da vontade, liberdade, punição, consciência Sabidamente o Brasil é um país contaminado pela criminalidade, machucado pelas chagas da violência e da falta de paz, um país cujo Estado se encontra alquebrado, formalmente constituído, mas substancialmente dominado pelo submundo da ilegalidade. Não é exagero afirmar que o Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Morrem mais pessoas anualmente no país, vítimas da…

a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o…

foi a data da primeira grande reforma ortográfica (em Portugal). Portugal e Brasil tentaram, posteriormente, unificar a grafia da língua, sem grande sucesso (1931 e 1945). A mais profunda alteração deu-se em 1945, mas o Brasil não ratificou o acordo. Em 1973, os dois países entenderam-se para fazer desaparecer da ortografia alguns acentos gráficos. O presente acordo data de 1990 e envolveu representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2 2. ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 3 3. MUDANÇAS NO BRASIL 4 4. RAZÕES DO FRACASSO DOS ACORDOS ORTOGRÁFICOS 4 5. PARTE LEGISLATIVA 6 6. ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA 7 7. O QUE MOTIVOU O NOVO ACORDO 8 8. GOVERNO ADIA NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO PARA 2016 9 9. PRINCIPIOS ORTOGRAFICOS: FONÉTICO vs ETIMOLÓGICO 9.1 Irregularidades Supradialetais 9.1.1 Homofonias 9.1.2 Polifonias 9.1.3 Letras Mudas 9.2…

diversas barreiras para ingressar com qualidade no mercado de trabalho. Palavras chave: inclusão, pessoas com deficiência física, mercado de trabalho. ¹ Estudante da Pós Graduação em Gestão Empresarial, Fatec-SP. Formada em Administração de Empresas. E-mail: mery_lima@ig.com.br 1. Introdução Durante anos a sociedade vem excluindo as pessoas com deficiência do convívio social, hoje menos do que algumas décadas, mas ainda assim este quadro precisa…

Tema da pesquisa A pena de morte no Brasil 1. Delimitação da pesquisa A pesquisa abordará o tema de modo bem objetivo e de modo simples para o bom entendimento do mesmo. a) Entendendo a pena de morte. b) Aplicabilidade da pena. c) Pena de morte: solução ou problema? 2. Objetivo 1. Objetivo geral Analisar os pros e os contras do tema abordado para, aí sim, formar uma opinião a respeito. 2. Objetivos específicos I – Procurar entender melhor a…

Constituinte: é o povo 5 PODER CONSTITUINTE DERIVADO • Poder reformador: -criado para modificar a Constituição (denominado de competência reformadora) • Titular: o povo • Quem exerce? o Congresso Nacional (art.59 e 60) • Características - não é inicial. É poder derivado. - é condicionado (art.60) - é limitado 6 2 03/05/2013 EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS • Não existe norma constitucional sem eficácia. • Todas as normas constitucionais algum efeito produz. •…

das emendas apresentadas. 2. A REVISÃO CONSTITUCIONAL. A última Revisão Constitucional Brasileira foi a de 1993. Quando da promulgação da Carta Federal de 1988, o artigo 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispunha: “Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.” Desta Revisão de 1993 surgiram apenas seis…

4 1. Estrutura brasileira 5 2. Problemas estruturais brasileiros 6 2.1 Paternalismo 7 2.2 Racismo 7 2.3 Analfabetismo 8 2.4 Desigualdade Econômica e Regional 11 Conclusão 12 Referências 12 Introdução O Brasil, Estado soberano tem em sua estrutura bases bem fundamentadas como mostra a Carta Magna do país, todavia quando conduzido para a vida das pessoas o resultado não se torna aquele planejado. Acarretando dificuldades diversas para o…

inserem compulsoriamente no texto constitucional estadual, por subordinação à Constituição da República, que é a matriz do ordenamento jurídico parcial dos Estados-membros. Essas são inseridas no ordenamento constitucional do Estado, por um processo de transplantação. Assim, as normas de reprodução decorrem do caráter compulsório da norma constitucional superior, conforme Art. 25, da CFRB/88, vejamos: Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem,…