Art 170 E Contradições

uma fase da vida, e segundo os direitos constitucionais antevistos na constituição federal de 1988 e, além disso, no estatuto do idoso certifica-se que fique concretizada a precisão antevista pelo Estatuto do idoso segundo o seu artigo 2º que diz: Art. 2º o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidade e facilidades, para preservação de…

Estatuto da Igualdade Racial. Tem sido acirrada a discussão principalmente sobre o sistema de cotas raciais nas universidades publicas. Discutir cotas raciais na universidade toca em inúmeros pontos nevrálgicos da sociedade brasileira pondo a nu as contradições sociais mais profundas de nosso país. Esse debate, bastante complexo, envolve as relações universidade e sociedade, a formação da elite; a constitucionalidade da implementação de políticas de cotas raciais, o possível alcance…

legislar sobre as leis de diretrizes e bases da educação nacional ( Art. 5º, item XV, letra “d”). Foi a primeira vez que se encontrou a expressão “diretrizes e bases”, (SAVIANI, 2006, p.10). Em relação à cultura e à educação, a constituição de 1946 propôs alguns requisitos mínimos para que essas diretrizes e bases fossem estipuladas. No capítulo II do título VI, o direito à educação ficou assegurado da seguinte maneira: “Art. 166: A educação é direito de todos e será dada no lar e na…

ou explicitamente no art. 5º da Carta Magna, que estudaremos adiante neste curso. Direito Constitucional e Direito Processual - o Direito Constitucional está intimamente ligado ao Direito Processual, uma vez que: i. Garante o acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF); ii. Estabelece o devido processo legal (art. 5º, LIV, CF), bem como o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV); iii. Determina a inadmissibilidade, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI,…

students asked do not sustain their historical speech in the principle of material equality. KEY WORDS: justice; racial quotas; social representation; historical conscience. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABE – Associação Brasileira de Educação ART. – Artigo CC – Código Civil CFE – Conselho Federal de Educação COUN – Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal IBGE – Instituto…

ao Consumidor. h) 1988 - Constituição da República Federativa do Brasil - Dispõe no Título II que trata dos direitos e garantias fundamentais no artigo 5°, XXXII, coloca ao Estado a responsabilidade de prover o direto do consumidor e também no art. 170 colocando a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica. Observa-se que estas não foram as únicas leis antes do CDC que tratou de matéria sobre direitos do consumidor. São apenas os exemplos considerados…

Renato Kloss - ,todos pag:16 Página 4 A história secreta da Rede Globo tá no horizonte de todos os profissionais dignos e verdadeiramente comprometidos com as maiorias populares.3. Todas as oportunidades de lançar lenha na fogueira das contradições deve ser aproveitada. Mas é preciso reconhecer que, num sentido global - aproveitando o trocadilho - o que predomina, o que transparece na Globo, é a ideologia das classes dominantes. É hora de lutar para que a Globo seja…

o trabalho”. Quanto à depressão, apesar da ausência de previsão expressa, a doutrina não deixa dúvidas de que poderá ser considerada como doença do trabalho a partir do reconhecimento do nexo causal entre a doença e o trabalho, na forma do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Aliás, por força do mesmo dispositivo legal, além da depressão, a lista de possíveis doenças mentais ou estados de sofrimentos psíquicos relacionados ao trabalho permanece um tipo aberto que pode ser configurado,…

de intervenção. 2 APROFUNDAMENTO DA LEITURA CRÍTICA DE CONTEXTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 2.1 - Campo de estágio: Educação Infantil A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica (título V, capítulo II, seção II, art. 29), tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança 2 até seis anos de idade. No decorrer do aprofundamento da leitura crítica de contexto serão abordados suas dimensões extraescolar e interescolar onde serão relatados a localização

EUA com US$ 5,4 bilhões, Rússia com US$ 4,6 bilhões e o Japão com US$ 2,3 bilhões. Ao todo mais de 180 países abarcam a produção mono-agro-exportadora nacional. Entretanto, o país chega ao patamar de sexta economia do planeta tendo que mediar contradições relativas a não correspondência entre a representação do título alcançado e a realidade das condições de trabalho e de vida do conjunto da sociedade brasileira. As décadas de 1960 e 1970 foram palco de profundas mudanças no setor…