Art 170 Comentado

do consumidor comentado. Gustavo Tepedino – Problemas de direito civil constitucional Sergio Cavalieri – Programa de Direito do consumidor Vocabulário jurídico CDC CF/88 Revista do Direito do consumidor Avaliações: p1 – 26/09 P2 – 28/11 P3 – 12/12 Aula 08/08/14 Histórico: - A revolução industrial; - Desenvolvimento técnico e científico - Primeiras leis consumeristas: Todas francesas (Lei de 22/12/72 – 7 dias para refletir sobre a compra;) Lei de 27/12/73 – Art. 44…

..................................................................................05 2.1. Venda casada (Art. 39, I, CDC) ...............................................................06 2.2. Recusa no atendimento (Art. 39, II, CDC) .............................................07 2.3. Entrega de produto sem prévia autorização (Art. 39, III, CDC)............08 2.4. Vantagem excessiva (Art. 39, V, CDC) ..................................................08 3. PROJETO DE LEI Nº 731/2011.........

Incêndio e proteção à fauna (art. 10, a, Lei n. 5.197/67): É considerado crime punível com pena de reclusão de um a três anos a violação do disposto no art. 10, a, da Lei n. 5.197/67, consistente na realização de incêndio objetivando a caça de espécimes de fauna silvestre proibidas, podendo ser agravadas as penas se a caça ocorrer em período defeso ou durante a noite. Incêndio e desobediência civil: Vemos acertada a conclusão exposta por José Silva Júnior e Guilherme Dezem…

Civil em todas as aulas – Arts. 966 a 1295 Curso # manual – MANUAL: Mais simplificado CURSO: Mais completo A sociedade foi construída em cima do comércio. A história do homem é a história do comércio. Ser: Filosofia Ser coletivo: Sociologia Obs: Quem define o dever ser= DIREITO Ser p/ ser: Antropologia Ser p/ sua vocação administrativa: Política FUNDAMENTOS PARA O ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL Método de Cognição: Aspecto formal para dar lógica Art. 966 caput…

ocorrido em lugar ermo onde não fosse possível o socorro à criança.14 O artigo 244 do mesmo Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, refere-se ao Abandono Material e com redação atualizada pela Lei 10.741/2003 estabelece:15 Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos…

e responsabilidades, e com isso cabe primeiramente definir o conceito de criança e de adolescente, pois a divisão esta fundada somente pela idade e não pela mentalidade e conforme o estatuto da criança e do adolescente (ECA) no seu artigo segundo. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. O qual estabelece que criança é aquela pessoa que tenha ate 12 anos incompletos e…

identificando as alterações trazidas pela emenda como regras que visam à efetividade de princípios já presentes no texto original da CRFB/88. Critica a tese de que a LC nº123, de 14.12.2006, extrapola os limites da competência a ela conferida pelo art.146, III, d e parágrafo único, da CRFB/88. SUMÁRIO: Introdução; 1. Simples Nacional como subsistema tributário especial; 1.1. Conceitos de sistema, princípio e regra aplicados ao Direito; 1.2. Configuração do Simples Nacional; 2.…

Código: [...] c. a palavra consumidor refere-se a toda pessoa que possa ser atingida pelo anúncio, seja como consumidor final, público intermediário ou usuário. Fornecedor Já o conceito de fornecedor é expresso em seu artigo 3º, a saber: Art. 3° - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,…

trouxe disposições sobre a ação coletiva destinada aos consumidores, ou seja, encontra-se bem mais específico e restrito este novo campo inaugurado nos anos 90. De acordo com o art. 82 do referido Código, têm legitimidade ativa em juízo, os seguintes entes assim legalmente determinados: “Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: I – o Ministério Público; II – a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; III – as entidades e…

ocorrido em lugar ermo onde não fosse possível o socorro à criança.14 O artigo 244 do mesmo Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, refere-se ao Abandono Material e com redação atualizada pela Lei 10.741/2003 estabelece:15 Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos…