Art 1630

DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1°, inciso IV, da Portaria DECEA nº 12, de 9 de janeiro de 2004, RESOLVE: Art. 1° Aprovar a reedição do FCA 105-3 “Códigos Meteorológicos METAR e SPECI”, que com esta baixa. Art. 2° Este Folheto entra em vigor em de 1º de dezembro de 2004. Art. 3º Revoga-se a Portaria DECEA Nº 15/DGCEA, de 04 de abril de 2002, publicada no Boletim Interno do DECEA nº 62, de 03 de abril de 2002. (a) Brig Ar…

calendário, tal como o conhecemos hoje, resultou de cálculos puramente aritméticos, para prever a posição da lua e dos planetas. Os esquemas geométricos de Copérnico (14731543) e os posteriores estudos de Kepler (1571-1630) Publ. UEPG Humanit. Sci., Appl. Soc. Sci., Linguist., Lett. Arts, Ponta Grossa, 11 (1) 21-31, jun. 2003 23 e Tycho Brahe (1546-1601) proporcionaram uma visão inteiramente nova do lugar do homem no universo e do seu poder para explicar, de modo racional, os …

viver. A altura da indumentária sobe e fica marcada logo abaixo do busto, alongando a silhueta. As formas, de modo geral, vão ficando arredondadas, perdem a verticalidade gótica, expandindo-se lateralmente, buscando horizontalidade. Por volta de 1630, a Inglaterra vive uma série de contratempos políticos, que culminam na Revolução Gloriosa e no estabelecimento da monarquia parlamentarista. Forma-se a base da Revolução Industrial. A Revolução Industrial alterou notavelmente todo o…

tributos foram classificados, quanto a periodicidade, em dois grupos, a saber, ordinários e extraordinários. Estes decorriam de atividades excepcionais como gastos com guerras e proteção armada; aqueles com despesas cotidianas, constantes. Por volta de 1630 a 1654, no domínio holandês em Pernambuco, o centro do açúcar, houve a vigência de uma "Constituição Brasil-holandesa". Posteriormente, ocorre um fato relevante para a formação da personalidade jurídica brasileira: a vinda da…

Brasil, os holandeses por duas vezes conseguiram invadir e se instalar em terras tupiniquins. A primeira das invasões ocorreu na Bahia que durou somente um ano, a segunda e mais importante ocorreu em Pernambuco onde os mesmo conseguiram ficar do ano de 1630 até 1654. Nesta ocupação em Pernambuco o sistema judiciário da capitania foi alterado, visto que esta passava a cumprir regras do Direito holandês através da Carta Magna do Brasil- holandês. Neste diploma estavam consagradas as…

separatistas, com ou sem cooperação, e os Estados de inspiração laicista. (COSTA, 2008, p. 98). Corroborando a proliferação e evolução desse pensamento, a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, colonizada por protestantes puritanos, afirmava que: Art.16: A religião ou o culto devido ao Criador, e a maneira de se desobrigar dele, devem ser dirigidos unicamente pela razão e pela convicção, e jamais pela força e pela violência, donde se segue que todo o homem deve gozar de…

catequizá-los. No Brasil, a redução mais conhecida, principalmente pela sua preservação, é a redução de São Miguel Arcanjo no Rio grande do sul. As missões jesuíticas na América eram aldeamentos indígenas organizados e administrados pelos jesuítas. No ano de 1630, nos vinte aldeamentos construídos, os padres abrigavam por volta de 70.000 indígenas O objetivo principal dessas missões era o de criar uma sociedade de acordo com os ideais cristãos e iluministas. Esses aldeamentos eram muito…

dois primeiros volumes de Histoire Universelle (Maillé - França). Publica em 1620 o terceiro tomo. 1627 - Frei Vicente do Salvador (Vicente Rodrigues Palha) escreve, no Brasil, a História do Brasil, publicada em 1889 por Capistrano de Abreu. 1630 - Nicolas Faret publica em Paris o tratado L’Honnête Homme ou l’Art de plaire à la cour. 1631 - Jean-Louis Guez de Balzac publica, em Paris, Le Prince, tratado que se contrapõe ao de Maquiavel e tece o retrato ideal do soberano…

se propõe a trazer para dentro de sua casa uma criança, tornando-o uma parte integrante da mesma, na qual ele se desenvolverá e terá os mesmos direitos consagrados ao filho de sangue. Direito esse, garantido e disciplinado pela Constituição Federal, art. 227, & 6º., ao dispor que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”. Assim, este indivíduo,…

tem o efeito de proteger os interesses dos filhos, sendo de competência dos pais proporcionarem-lhes educação, cuidados, sustento, afeto, proteção e amor, bem como prepará-los para a vida em sociedade. O Código Civil Brasileiro vigente, em seu artigo 1630, dispõe que: “os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores”. A categoria de guarda exclusiva ou unilateral passou muito tempo sendo um modelo dominante no Direito Civil Brasileiro, mas com a inovadora Lei nº 11.698/08,…