Art 16 Crime Do Colarinho Branco

RESUMO: Tem este artigo como objetivo, analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve os crimes passionais, ou seja, emoção, paixão, amor, ciúme, honra, legítima defesa dentre outros temas que devem ser abordados para a elucidação real do tema proposto, bem como a violência doméstica contra a mulher. A sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão…

O ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRAITIVA NO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Responsabilidade dos agentes políticos MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA MAT. 2006201802 Fortaleza Março – 2008 MÁRCIO SAMPAIO TEIXEIRA[1] O ALCANCE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMNISTRAITIVA NO CRIME DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO…

.....15 1.4 PUBLICIDADE......................................................................................................15 1.5 EFICIÊNCIA.........................................................................................................16 2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO.......................................................................19 2.1 CONTROLE INTERNO........................................................................................20 2.2 CONTROLE EXTERNO.............

uma boa qualidade do produto: Para facilitar a separação dos materiais plásticos para a reciclagem, foram estabele-cidos códigos para diferenciar cada tipo. Fonte: http://www.guiadoplastico.com/?conteudo=32 História dos Polímeros { 22/03/2010 @ 16:54 } · { 03 - História } { Tags: História, Polímeros } · { Deixe um comentário } 1ª fase: Polímeros são compostos orgânicos e reações de difícil execução em laboratório. Até o século XIX somente era possível utilizar polímeros…

função do Ministério Público. O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (art.127, CF/88). Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Públicas na história humana. Alguns autores remontam para o Egito Antigo, na figura do Magiaí, que era um funcionário do rei e dentre suas…

SANÇÕES PENAIS, ADMINISTRATIVAS E CIVEIS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A preocupação do legislador ao tratar dos crimes contra as relações de consumo na Lei nº 8078/90, o Código de Defesa do Consumidor, deu-se primordialmente no sentido de: harmonização com as normas penais já existentes no Código Penal como também as extravagantes; especialização; punição de comportamentos considerados graves que seriam insuficientes meras punições administrativas ou civis; tipificação de condutas

pela irrelevância e insignificância da conduta praticada frente ao bem jurídico.Essa teoria, de caráter fragmentário, defende a proporcionalidade na aplicação de um tipo penal, por exemplo, o tipo descrito no artigo 155 do Código Penal, afirma que é crime subtrair coisa alheia móvel, mas será que o legislador ao criar esse tipo penal quis atingir também àquele que subtraí um copo descartável de uma lanchonete ou um pedaço de queijo de um hipermercado? Acho que a resposta mais adequada…

vida” (Lei 6.938/81, art. 3°, I) – original sem grifo, só passou a ser adotado pelo Brasil em 1988 com a Constituição Federal. Antes da Constituição Federal de 1988, a proteção que havia para o meio ambiente era exatamente na medida em que o ser humano estivesse em risco. Para haver punição pelos danos causados ao meio ambiente teria primeiro que se provar que a vida humana tinha sofrido alterações em suas condições. Hoje a Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 225:…

Estado tem o direito e o poder legitimado de punir . Nos casos de ação penal privada, fica a critério do vitimado a legitimidade dele ou de seu representante de o jus accusationis, mas não o direito de punir. Por outro lado existe o sujeito ativo do crime que é o agente, que tem o direito através de meios de defesa preservar a sua liberdade, jus libertatis. E para proteger tais valores e direito o Estado utiliza-se de normas jurídicas de Direito penal, normas essas incriminadoras, cuja …

o direito à vida integra-se à pessoa até o seu óbito, abrangendo direito de nascer, o de continuar vivo e o de subsistência, mediante trabalho honesto (art 7°, CF) ou prestação de alimentos (art 5°, LXVII, e 229), pouco importando que seja idosa (art.230, nascituro, criança, adolescente (art.227), portadora de anomalias físicas ou psíquicas (art 203, IV, 227, §1°,II), que esteja em coma ou que haja manutenção do estado vital por meio de processo mecânico. O respeito à vida não…