Art 16 Crime Do Colarinho Branco

adequando-se os dois olhares. Liminarmente abordando-se sobre a relevância das explicações macrossociais acerca da criminalidade violenta, como a miséria e a consequente exclusão social, quando observadas nas suas interações com os aparatos transnacionais do crime organizado, no que tange ao tráfico de drogas e de armas de fogo e que expôs à sua perversa influência a juventude tornada vulnerável por estas condições em muitos países. Por outro lado, é relevante que se focalize a inércia…

resgatar o direito penal próximo das ciências sociais. O método passa a ser o compreensivo. A tipicidade passa a valer apenas para condutas relevantes, atitudes que tragam danosidade social. Ex: se eu dou um tiro e mato uma pessoa, a tipicidade do crime deve ser diferente caso eu torturasse essa pessoa. Se no caso concreto, eu tivesse como agir de acordo com a lei, eu não era penalizado, mas caso ocorresse o contrário, eu seria. Em 1930 Mezger desenvolveu a teoria neoclássica,…

problemas ocasionados pelo uso das drogas no Brasil. Palavras-chave: Drogas. Usuário. Traficante. Crime Organizado. Política de Prevenção e Repressão. 1 INTRODUÇÃO A presente abordagem trata do uso de drogas associado à criminalidade, fato este que vem alcançado proporções quase que insustentáveis bastam ligar a televisão e abrir um jornal que se deparam com as inúmeras reportagens referentes a crimes que ocorrem diariamente, o furto, o roubo, o homicídio, dentre outros, tornando…

Pictures Corporation BAFTA - British Academy of Film and Television Arts CA – Califórnia EUA- Estados Unidos da América HFPA - Hollywood Foreign Press Association ONU – Organização das Nações Unidas NBC – National Broadcasting Company UNICEF – United Nations Children‟s Fund Elis Jesus Ignácio da Silva SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. AUDREY HEPBURN 2.1 Lágrimas de guerra 2.2 Da ponta às pontas 2.3 Películas 2.4 La Paisible 16 20 24 26 30 40 44 45 48 52 58 68 73 77 3. O…

DIREITO PENAL IV PROFESSOR PABLO ALVES DE OLIVEIRA 01-02/04 Trabalho em grupo (20 pontos) -> Julgamentos simulados referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda…

| |4.1 Fraudes No Banco Panamericano 14 | |4.1.1 Negociação 16 | |4.1.2 Troca No Comando 17

seu advogado (doc. 1), que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou aCONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, incisos I e III do Código Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna: I - DOS FATOS Em 10 de novembro de 2013, o Requerente foi autuado em flagrante delito, por…

equilibrado, impondo não só ao poder público mas a coletividade o dever de defende-lo, por meio de políticas públicas tendentes a concretizar e compensar anos de retrocesso que marcaram a história brasileira. Nesse contexto, mais especificamente no art. 225, caput, § 1º V da CF/88, incumbe o poder público o controle a qualidade de vida e o meio ambiente . 1 O interesse de uma declaração de direitos ambientais, que se inclua o direito das futuras gerações e da natureza, situa-se no…

maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Se lembrarmos de alguns crimes hediondos cometidos por menores, como o caso do garoto João Hélio, que foi arrastado pelo carro por sete quilômetros, em fevereiro de 2007 e da jovem Liana, morta em Embu-Guaçu – SP, com quinze facadas após…

original.” (Albert Einstein) SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPITULO I 1. ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS 14 1.1 Princípios Processuais dos Juizados Especiais. 15 1.1.2 Oralidade 16 1.1.3 Celeridade 18 1.1.4 Simplicidade 19 1.1.5Informalidade 19 1.1.6Econômia Processual 19 1.2 Composição dos Juizados Especiais. 19 CAPITULO II COMPETÊNCIAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 21 2.1…