pedido de liberdade provisoria
CLAUDEMILSON EVERTON SAMPAIO, já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE (doc. 4), cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de Itapecuru-Mirim vem, respeitosamente, por meio de seu advogado (doc. 1), que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o
RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou aCONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA,
nos termos do art. 310, incisos I e III do Código Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:
I - DOS FATOS
Em 10 de novembro de 2013, o Requerente foi autuado em flagrante delito, por infração ao disposto nos artigos 129, “caput” do CPB; 150, §1º do CPB e artigo 147, “caput” do CPB c/c artigo 7º, I e II da Lei 11.340/2006. Ocorre Excelência, que o requerente foi perseguido pela viatura da Polícia Militar, após ter vindo ao encontro de sua esposa, Elisiane dos Santos Nunes, que havia saído de casa durante a ausência do Requerente quando este havia viajado alguns dias atrás para buscar uns animais (cabras e bodes) para criar nas terras pertencentes à Associação dos Produtores Rurais do Povoado Santana, conforme escritura pública de compra e venda (doc. 5) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (doc. 6), arrendadas para LEDA MARIA BRITO FRAZÃO, onde reside e trabalha no Povoado Santana, município de Presidente Vargas. Excelência, o fato relatado, da saída da esposa de casa na ausência do Requerente já ocorreu outras vezes, sendo que após o seu retorno para casa das viagens a trabalho, a mesma começa a ligar vários dias seguidos pedindo que o mesmo vá buscá-la no município de Miranda do Norte, onde residem os pais daquela. Por ficar chateado com a saída de casa sem o seu consentimento, o Requerente reluta sempre em ir