pedido de liberdade provisoria

3902 palavras 16 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM.

CLAUDEMILSON EVERTON SAMPAIO, já devidamente qualificado nos autos da PRISÃO EM FLAGRANTE (doc. 4), cujos autos tramitam por esse E. Juízo da Vara Criminal desta Comarca de Itapecuru-Mirim vem, respeitosamente, por meio de seu advogado (doc. 1), que esta subscreve, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer o

RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE e/ou aCONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA,

nos termos do art. 310, incisos I e III do Código Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:

I - DOS FATOS

Em 10 de novembro de 2013, o Requerente foi autuado em flagrante delito, por infração ao disposto nos artigos 129, “caput” do CPB; 150, §1º do CPB e artigo 147, “caput” do CPB c/c artigo 7º, I e II da Lei 11.340/2006. Ocorre Excelência, que o requerente foi perseguido pela viatura da Polícia Militar, após ter vindo ao encontro de sua esposa, Elisiane dos Santos Nunes, que havia saído de casa durante a ausência do Requerente quando este havia viajado alguns dias atrás para buscar uns animais (cabras e bodes) para criar nas terras pertencentes à Associação dos Produtores Rurais do Povoado Santana, conforme escritura pública de compra e venda (doc. 5) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (doc. 6), arrendadas para LEDA MARIA BRITO FRAZÃO, onde reside e trabalha no Povoado Santana, município de Presidente Vargas. Excelência, o fato relatado, da saída da esposa de casa na ausência do Requerente já ocorreu outras vezes, sendo que após o seu retorno para casa das viagens a trabalho, a mesma começa a ligar vários dias seguidos pedindo que o mesmo vá buscá-la no município de Miranda do Norte, onde residem os pais daquela. Por ficar chateado com a saída de casa sem o seu consentimento, o Requerente reluta sempre em ir

Relacionados

  • Pedido de liberdade provisória
    1958 palavras | 8 páginas
  • Pedido de Liberdade Provisória
    400 palavras | 2 páginas
  • pedido de liberdade provisória
    1076 palavras | 5 páginas
  • PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
    1714 palavras | 7 páginas
  • Pedido de liberdade provisória
    905 palavras | 4 páginas
  • pedido de liberdade provisória
    7089 palavras | 29 páginas
  • pedido de liberdade provisória
    736 palavras | 3 páginas
  • Pedido de liberdade provisória
    1382 palavras | 6 páginas
  • Pedido de Liberdade Provisória
    1554 palavras | 7 páginas
  • PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
    3393 palavras | 14 páginas