Transação penal nos juizados especiais criminais

DANIEL CORREA DE ARAUJO

A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC

FACULDADE DE DIREITO

CUIABÁ-MT

2012

DANIEL CORREA DE ARAUJO

A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.

Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Sob a Orientação dos professores Jorge Godoi e Louremberg Alves.

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC

FACULDADE DE DIREITO

CUIABÁ-MT

2012

APRECIAÇÃO

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Dedico este trabalho ao senhor Deus.

Aos meus pais que me deram a vida.

A todos os professores que se empenharam e dedicaram para que a realização de um sonho.

Ao Professor Jorge Godoy, não somente pela orientação dada, mas pela paciência e pelo desempenho que tem para com seus orientandos. Ao professor Louremberg Alves, que em momento algum desistiu das dificuldades que a vida lhe proporcionou e pela excelente dedicação como um verdadeiro mestre.

“A mente que se abre a uma nova ideia jamais