Art 155 Do Ctn Comentado

pela pesquisa, a exemplo das áreas de atuação dos principais clientes dessas empresas. Esses dados adicionais são colocados à disposição do público na página do MCT. 3 | Evolução da balança comercial Para estabelecer uma comparação, serão comentados alguns dados que o Banco Central registra e acompanha, em termos da remessa de direitos autorais provenientes da importação de software. A remessa de direitos autorais representava US$ 72 milhões em 1993, ano em que iniciamos nossa…

de Energia Elétrica DNAEE Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Novo Código Civil de 2002 CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CTN - Código Tributário Nacional GCOI Grupo Coordenador para Operação Interligada ICMS Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação LICC Lei de Introdução…

CÁLCULOS TRABALHISTAS Voltar ao sumário EMPREGADOR (art. 2º da CLT) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação de serviços. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego: os profissionais liberais; as instituições de beneficência; as associações recreativas; outras instituições sem fins lucrativos; GRUPO ECONÔMICO (Art. 2º, § 2º da CLT) Sempre que uma…

atividade social. As diretrizes elencadas nos artigos 1º, I e III da Constituição Federal, elegendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, somadas à adoção do princípio da igualdade substancial (art.3º, III), e da isonomia formal do art. 5º, acrescido da garantia residual constante do artigo 5º, § 2º condicionam todo o ordenamento jurídico. Tais diretrizes alcançam tanto a relação do indivíduo frente ao poder público como as relações tipicamente…

direitos pessoais. Nestes, ainda que existam figuras típicas, predomina a autonomia da vontade, de sorte que os particulares podem dispor dos seus interesses de forma bastante ampla39. 36 Op. cit. p. 154. Para o autor (Op. cit. p. 93). 38 “Art. 1322 Autonomia contrattuale Le parti possono liberamente determinare il contenuto del contratto nei limiti imposti dalla legge (e dalle norme corporative). Le parti possono anche concludere contratti che non appartengono ai tipi…

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A seguir, um esquema que contém todos os passos a serem seguidos e cujos itens serão comentados posteriormente. <><><> fim <><><> 6 PC Cursos &Consultoria – Curso Departamento Pessoal Capítulo 2 EXAME MÉDICO Sumário Remissivo Índice dos assuntos: 1. Introdução 2. O PCMSO é obrigatório. 3.…

direitos pessoais. Nestes, ainda que existam figuras típicas, predomina a autonomia da vontade, de sorte que os particulares podem dispor dos seus interesses de forma bastante ampla39. 36 Op. cit. p. 154. Para o autor (Op. cit. p. 93). 38 “Art. 1322 Autonomia contrattuale Le parti possono liberamente determinare il contenuto del contratto nei limiti imposti dalla legge (e dalle norme corporative). Le parti possono anche concludere contratti che non appartengono ai tipi…

terminológicos .................................................... 4.2. Possibilidade de alteração do nome ............................................. 4.3. Tutela jurídica do nome ................................................................ 155 156 158 163 5. Estado da pessoa natural ....................................................................... 164 6. Registro civil…

políticos. Em relação ao direito de liberdade, na legislação brasileira, como proteção fundamental, há os seguintes dispositivos: a) Constituição Federal: item II do art. 5º - “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” ( princípio denominado por norma de liberdade); b) Código Penal: art. 146, que complementa o preceito constitucional – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer…

condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho é facultada aos sindicatos representativos das categorias profissionais, de acordo com o art. 611 § 1º da CLT. DIFERENÇA ENTRE ACORDO E CONVENÇÃO Apesar de Convenção e Acordo coletivos terem natureza jurídica iguais, a diferença está na celebração, uma vez que o Acordo é celebrado entre o sindicato representante da…