Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

O artigo 130 do Código Penal quer tutelar a segurança física da pessoa pelo resguardo da sua higidez sexual, assim como prevenir indiretamente o risco da disseminação de doenças venéreas no meio social. Para tanto, busca a punição daquele que simplesmente expõe alguém a contágio delas, seja por relação sexual ou por ato libidinoso. A mera ação de expor a contágio, sem a necessidade de que este efetivamente ocorra, é suficiente para configurar o delito do artigo 130 do Código Penal,…

DO SOCORRO AULA 01 Prof.º Ricardo Cruz segurancadotrabalho@residenciasaude.com.br 2 SUMÁRIO • • • • • • Omissão de Socorro; Maus tratos; Código de Trânsito Brasileiro; Direitos da Pessoa Socorrida; Telefones Úteis; Conclusão. OMISSÃO DE SOCORRO Art. 135 do Código Penal “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, em desamparo ou em grave e iminente perigo; não pedir, nesses casos, o…

agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra. É uma ação individual ou coletiva, dentro de suas devidas limitações em auxílio ao próximo, até que o socorro avançado esteja no local para prestar uma assistência mais minuciosa e definitiva. O socorro deverá ser prestado sempre que a vítima não tiver condições de cuidar de si própria, recebendo um primeiro atendimento e logo acionando-se o atendimento especializado, o qual encontra-se presente na maioria das cidades e rodovias…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO 4º PERÍODO B NOTURNO DIREITO PENAL III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E DA RIXA MONTES CLAROS – MG 2014 SUMÁRIO 1. PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO..................................................................................3 2. PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE...........................................................6 3. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM...................

CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO 1Victor Ramon Dresch Omissão de Socorro é o fato de deixar de prestar assistência, quando se for possível fazer sem tornar risco pra si, é quando uma pessoa necessita de ajuda médica ou de alguém que tenha conhecimentos básicos de sobrevivência, deixar de fazer, significa que o crime se caracteriza pelo simples comportamento negativo do sujeito, que deixa de prestar assistência à vítima ou de pedir auxilio da autoridade pública. Destacada por

Perigo de contágio venéreo (art. 130, “caput”) É posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no art.130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venéria, de que sabe ou deve saber que está contaminado é punível com detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa e pode ser agravado se a intenção do agente é transmitir a moléstia para [[reclusão de 1 a 4 anos e multa. - Bem Jurídico: A vida e a saúde do ser humano.

omissão de socorro a vítimas de diversos acidentes, onde ficou evidenciada a falta de atendimento de primeiros socorros. Um carro atropela um pedestre ou motociclista. Mas, em vez de parar e socorrer a vítima, o motorista do carro acelera e foge em disparada, enquanto o acidentado agoniza no asfalto. Cenas como essa se repetem três vezes ao dia, em média, nas ruas de Rio Preto, segundo dados da Polícia Militar. De janeiro até o último dia 10, foram registradas 996 ocorrências de omissão…

INTRODUÇÃO: Toda pessoa que for realizar o atendimento pré-hospitalar (APH), mais conhecido como primeiros socorros deve antes de tudo, atentar para a sua própria segurança. O impulso de ajudar a outras pessoas, não justifica a tomada de atitudes inconseqüentes, que acabem transformando-o em mais uma vítima. A seriedade e o respeito são premissas básicas para um bom atendimento de APH (primeiros socorros). Para tanto, evite que a vítima seja exposta desnecessariamente e mantenha o…

CRISLAYNE KEYLLA DAMASCENA FELIX DÁRIO CESAR SOARES FÁBIO MARQUES VASCONCELOS THOMAS ÁLVARO DIREITO PENAL III PENEDO/AL 2014 ÁTILA ARAGÃO ANTÔNIO TÉRCIO DOS SANTOS CRISLAYNE KEYLLA DAMASCENA FELIX DÁRIO CESAR SOARES FÁBIO MARQUES VASCONCELOS THOMAS ÁLVARO CRIMES DE TRÂNSITO Trabalho solicitado como requisito parcial à obtenção de nota da disciplina Direito Penal III, ministrada pela Prof.ª Luciana, no 5º período do curso de Direito, da Faculdade Raimundo…

PRIMEIROS SOCORROS PRIMEIROS SOCORROS  são os procedimentos de emergência básicos e simples que devem ser aplicados à uma vitima no local ou próximo a este, visando manter os sinais vitais, evitando o agravamento e diminuindo o sofrimento da vitima até que ela receba assistência médica especializada. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: RESOLUÇÃO Nº 218/97 Reconhece como profissionais de saúde de nível seguintes categorias: Assistentes sociais, Biólogos, Profissionais de Educação…