Art 135 Do Codigo Penal Primeiros Socorros

cedo para participar da comemoração do aniversário de uma prima sua. Quando se preparava para deixar o hospital às 18h do dia 6 de janeiro, Josefina é surpreendida pela chegada de José de Souza, criança de apenas 06 anos, ao hospital precisando de socorro médico imediato. Josefina percebe que José se encontra em estado grave, mas decide deixar o hospital mesmo assim, acreditando que Joaquim da Silva (o médico plantonista que a substituiria às 20h) chegaria a qualquer momento, já que ele…

Crime Omissivo Impróprio e sua Aplicabilidade na Atividade Policial I. Introdução: A teoria analítica do crime postula que o fato típico é composto pela conduta, resultado, nexo causal entre a conduta e o resultado e pela tipicidade penal. O nexo causal ou relação de causalidade é o elo que irá atrelar a conduta praticada pelo agente ao resultado por ela produzido. Se não há este vínculo não se pode estabelecer a relação de causalidade. Nesse ponto impõe-se a…

Analise do conto “Uma vela para Dario” Estudaremos a seguir este texto objetivando sua análise embasadas em tipo linguístico e na visão Penal. -Tipo linguístico: neste conto o autor Dalton trevizam nos faz debruçar sob a estrutura da narrativa do texto da narrativa do texto, o mesmo é composto de uma narrativa opaca, pois há elementos que nos passa uma forma de entendimento subjetiva. Podemos também caracterizá-lo como um texto literário, pois o autor usa recursos de

Direito Penal Parte Especial Volume II A rt s . 1 2 1 a 1 5 4 - B d o C P At u a l i z a ç ã o O B S : A s pá g i n a s c i ta d a s s ã o r e f e r e n t e s à 9 a e d i ç ã o . Atualização Pág. 139 – 2o parágrafo, 6a linha: Substituir inciso II por inciso I. Página 100 – Substituir nota de rodapé no 129 À exceção do seu art. 306, com a nova redação que lhe foi conferida pela Lei no 12.760, de 20 de dezembro de 2012. Pág. 129/130 – Nova redação do art. 121 Art 121. Matar

GRECO, Rogério; Curso de direito penal; vol II parte especial - 7 ed; Impetus Editora, 2009. Capitulo 12 Abandono de Incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos. § 2º - Se resulta a…

Introdução Entende-se por Primeiros socorros os cuidados imediatos que devem ser prestados a uma pessoa, vítima de acidente ou mal súbito, com a finalidade de manter suas funções vitais e evitar que suas condições se agravem, aplicando os procedimentos necessários até a chegada de assistência especializada. Qualquer pessoa treinada é capaz de prestar os primeiros socorros, basta agir com serenidade e confiança. Ela deverá estar calma e sob controle, bem como manter o controle das…

07/05/2014 CRIMES – ANÁLISE DOS ARTS. 133 AO 145 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito de crime…

1- Nas palavras de Fernando Capez , ''Da periclitação da vida e da saúde, o código penal, contempla diversos crimes de perigo, quais sejam: perigo de contágio venéreo (art.130), perigo de contágio de moléstia grave (art.131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art.132), abandono de incapaz (art. 133), exposição ou abandono de recém nascido (art. 134), omissão de socorro (art.135), maus tratos (art.136). Encontram-se sistematizados nesse capítulo por diferenciarem-se dos demais crimes quanto

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS As condutas puníveis dividem se em crimes ou delitos (como sinônimos) e contravenções, que seriam espécies do gênero de infrações penais, essa definição é classificada na teoria da bipartida ou dicotômica que é a utilizada na legislação penal brasileira. Não há diferença entre crime e contravenção, a distinção é puramente político-criminal com base na sanção assumida de caráter formal. As contravenções (crimes-anões) são condutas que apresentam…

PRIMEIROS SOCORROS Tratam-se de procedimentos de emergência, os quais devem ser aplicados a vítimas de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra. É uma ação individual ou coletiva, dentro de suas devidas limitações em auxílio ao próximo, até que o socorro avançado esteja no local para prestar uma assistência mais minuciosa e definitiva. O socorro deverá ser prestado sempre…