Art 1179 A 1195

relação à jurisprudência do STF. Questões foram introduzidas. J Capítulo 6 — a parte teórica foi revista e adequada a importantes mudanças de entendimento da jurisprudência do STF. Destacamos a Lei n. 12.562, de 23.12.2011, regulamentando o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o STF. Outro ponto foi em relação ao julgamento sobre a relativização da coisa julgada. Questões foram introduzidas. J…

energéticos, isotônicos, gelo, águas minerais e águas adicionadas de sais, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto no art. 36 da Lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V, do Capítulo II, do Livro III, do Decreto Nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS; Considerando o resultado da consulta aos preços médios dos produtos…

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas de títulos do concurso público para a outorga de…

ponto de venda. Tabela 3. Distância dos Fornecedores Fornecedores Distância Fábrica (km) Piramidal 8 Adiplast 117 SSP Reciclagem 120 Cromex 97 All Master 91 Lupastic 98 2hnembalagens 99 Jpack Embalagens 48 APC Embalagens 99 Copy Art 210 Equipgraf 14 Distância Média 91 Tabela 4. Distância dos PDVs Shoppings Distância Fábrica (km) Shopping Dom Pedro 20 Shopping Iguatemi 15 São Bernardo Plaza Shopping 128 Grand Plaza Shopping 117 Osasco Plaza…

pequenas 1175. alterações nos mecanismos específicos existentes, utilizados para 1176. processos, e fazê-los funcionar bem para resultados. 1177. 8.1. Destacando responsabilidades 1178. “Os dois inimigos da accountability são os objetivos pouco claros 1179. e o anonimato”, escreveu Sanford Borins. Ele afirma ainda, na sua defesa34 1180. do paradigma da nova gestão pública, que “ao promover a especificidade RSP 1181. das metas e reduzir o anonimato, a nova gestão pública está…

nada mais razoável, embora pouco esperado, que os interesses alienígenas, mais vigorosos, se reflitam na produção legislativa. É a realpolitik dos tempos correntes. O romantismo fica por conta deste autor, que, ao elaborar o texto enfim introduzido no art. 5º., inciso XIX da Carta de 1988, entreteve esperanças de que, efetivamente, a Propriedade Intelectual seria tutelada tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Romantismo que se alastrou…

zoneamento fiscal do Município (Norma sem eficácia) Decreto nº 067/99 (revogado) – regulamenta serviços de engenharia Decreto nº 068/99 – Estabelece critérios para inscrição de imóveis a título precário. Decreto nº 039/00 (revogado) – regulamenta o art. 4º da Lei 057/00 Decreto nº 026/01 – define modelos de livros e documentos fiscais Decreto nº 220/02 – estabelece data de vencimento das taxas de serviços públicos, para o exercício de 2003 Decreto nº 221/02 – estabelece desconto…

Indicador do tipo da ECF: 0 – ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo 1 – ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo 2 – ECF da SCP N 001 - [0; 1; 2] Sim COD_SCP Identificação da SCP Identificação da SCP (CNPJ – art. 52 da Instrução Normativa RFB no 1.470, de 30 de maio de 2014) Obs.: Só deve ser preenchido pela própria SCP (não é preenchido pelo sócio ostensivo). Todos os dígitos devem ser preenchidos. N 014 - - Não I – Regras de Validação dos…

das leis constitucionais ..................................... 399 401 402 404 406 408 408 409 § 29. Leis infraconstitucionais 1. Competência para legislar ................................................. 2. Simetria, assimetria e a autorização do art. 22, parágrafo único, da Constituição ....................................................... 3. As bases da nossa legislação ............................................. 4. A questão da inderrogabilidade da lei trabalhista…

1176 Cliente: CBD Contrário: WMS Supermercados Brasil Ltda OS: 16460 Arquivamento: NOT 1177 Cliente: KFB Contrário: Chocodis OS: 12027 Arquivamento: NOT 1178 Cliente: CBD Contrário: Mercado Cardoso OS: 12867 Arquivamento: NOT 1179 Cliente: MP Net Águas e Fluentes Ltda Contrário: tratamentodeaguas.com.br OS: 13701 Arquivamento: NOT 1180 Cliente: Natura Contrário: TassianaHajel Me OS: 16408 Arquivamento: NOT 1181 Cliente: Flextron Eletrônicos…