Art 104 Ao 232 Geral Do Codigo Civel

Federal. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Causas excludentes ou atenuantes. Omissão. Segurador universal. Correntes subjetiva, objetiva e mista. Divergências. Jurisprudência. Sumário INTRODUÇÃO 09 Capítulo 1 NOÇÕES GERAIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 – Definição e Elementos 1.1.1 – Nexo causal 1.2 – Responsabilidade Civil Subjetiva 1.3 – Responsabilidade Civil Objetiva 1.4 – Responsabilidade Civil Contratual 1.5 – Responsabilidade Civil…

apreciando o meritum causae. Essas questões incidentais são as questões prejudiciais (arts. 92 a 94), as exce­ções (arts. 95 a 111), as incompatibilidades e impedimentos (art. 112), o conflito de jurisdição (arts. 113 a 117), a restituição de coisas apreendidas (arts. 118 a 124), as medidas assecuratórias (arts. 125 a 144), a argüição de falsidade documental (arts. 145 a 148) e a insanidade mental do imputado (arts. 149 a 154). 2. DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS Toda questão de valoração…

pelo Aluno ............227 Capítulo VII Instrumentos de Proteção e Garantias à Educação ............... 230 1. Considerações Iniciais ............................................... 230 2. Instrumentos Preventivos ou Extrajudiciais ............... 232 2.1. Estabelecimentos de Ensino ............................... 233 2.2. Ministério Público ............................................236 2.3. Conselho Tutelar ............................................... 238 2.4. Conselhos Municipais…

exerceu o cargo de Promotor de Justiça no Estado de Goiás de 1997 a 1999, quando logrou aprovação em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado. Atualmente, é Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, faz parte da Turma Recursal Cível-Criminal da 3ª Região e exerceu a função de Juiz Eleitoral na 144ª Zona Eleitoral (até 2006). d) Obras Jurídicas Publicadas: É autor das obras jurídicas “Manual de Processo Civil” (AB Editora, 2ª Edição, 2008) e…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª PARTE TÍTULO I DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO Art. 1° O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com sede na cidade de São Luís e jurisdição em todo o Estado do Maranhão, compõe-se de vinte e quatro desembargadores, nomeados na forma da Constituição, da Lei e deste Regimento. Parágrafo único. A alteração do número de desembargadores dependerá de proposta motivada do Tribunal, desde que

- MINISTRO MAIS ANTIGO - 2 ANOS - VEDADA RECONDUÇÃO ATÉ TODOS PARTICIPAREM SEÇÕES - SEIS TURMAS - 5 MINISTROS CASA - 1 + 2 = 1 SEÇÃO ... PRESIDENTE E VICE - PLENÁRIO/ COREGEDOR - MINISTRO MAIS ANTIGO PRESIDENTE - VICE-PRESIDENTE - CORDENADOR GERAL = PELNÁRIO E CORTE ESPECIAL MINISTRO EMPOSSADO - ONDE DEU VADA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 11 MAIS ANTIGOS TRIBUNAL - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - PRESIDENTE - VICE - 3 MINISTROS - PRESIDENTE DOS 5 TRTS - 2 ANOS 1 SEÇÃO - I -…

Aos dois Márcios da Vara Criminal da Comarca, o “Valente” e o “Senhor das Armas”, a Deivid Oliveira, e minha amiga Anna Carolina Giffoni, uma grandeza de alma, fundamental a disposição de trabalho e ajuda de vocês. À Jô, Supervisora do Juizado Cível, muito grato pela incansável ajuda. À minha família – o sangue sempre fala mais forte, dela, e nela repousa a sabedoria imemorial da Companhia de Jesus posta neste breve e senhorial princípio: “aves da mesma pluma fazem ninho no mesmo…

Processo administrativo previdenciário. Interesse de agir. Coisa julgada administrativa. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 6 2 NOÇÕES GERAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO................................................. 8 2.1 PRINCÍPIOS APLICADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................... 12 2.2 PRINCÍPIO DA…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atualizada em 14.07.2014 Nº. 314 “Excluem-se da competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas que resultem de acidente de trânsito e não envolvam contrato de transporte.” Referência: Conflito de Competência nº. 0018197-13.2014.8.19.0000 - Julgamento em 07/07/2014 – Relator: Desembargadora Gizelda Leitão Teixeira. Votação unânime. No 313 “Há prevenção da Câmara Cível não Especializada, para julgar ações mandamentais, incidentes e recursos a ela…

de Janeiro: Forense, 1990. p. 191. 3 FREITAS, Elisabeth Cristina. Desconsideração da personalidade jurídica: Análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. p.30. 4 FREITAS, Elisabeth Cristina. Desconsideração da personalidade jurídica: Análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. p.30. 11 Já as pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades,