Processo Administrativo previdenciario

FACULDADE DE DIREITO
ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA

O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

CANOAS
2013

ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA

O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

TRABALHO DE CONCLUSÃO de curso apresentado à
Faculdade de Direito do Centro Universitário RITTER
DOS REIS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Felipe Camilo Dall’Alba.

CANOAS
2013

DEDICATÓRIA
Ao meu esposo Valcir e ao meu filho Lucas, por todo apoio ao longo dessa caminhada em busca de conhecimento, pelo carinho, pelo incentivo, e por acreditarem em mim, dedicolhes essa conquista.

AGRADECIMENTOS
Ao meu orientador Professor Felipe Camilo
Dall’Alba, pela incansável atenção e disposição, meu agradecimento e minha admiração. Aos demais professores, que ao longo deste curso compartilharam seus conhecimentos com imensa alegria e dedicação. RESUMO

O presente trabalho tem como escopo analisar o Processo Administrativo instaurado perante os órgãos da Previdência Social, fazendo um estudo dos princípios que são aplicados no âmbito administrativo. O trabalho tratará, também, de todas as fases processuais por que passa o processo administrativo previdenciário, quais sejam: da fase do inicial, da fase instrutória, da fase decisória, da fase recursal, da fase executória e da conclusão do processo administrativo previdenciário. No capítulo final, abordar-se-á a relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial, em especial nos efeitos da propositura de ação judicial no curso do processo administrativo, da necessidade de prévio requerimento administrativo, para ajuizar a demanda previdenciária e por fim, se há coisa julgada no âmbito administrativo. Palavras-chave: Processo administrativo previdenciário. Interesse de agir. Coisa julgada administrativa. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO