Art 1 142 Cc Comentado

nota [Nota] ([nota Extenso]). Itajaí, junho de 2010 Professora Doutora Cláudia Regina Althoff Figueredo Orientadora e Presidente da Banca Professor MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART CC/1916 CC/2002 CRFB/88 ECA ED N ONU ORG P TJRS TJSC TJSP V § Artigo Código Civil Brasileiro de 1916 Código Civil Brasileiro de 2020 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Estatuto da Criança e do…

Palavras-chave: Direito real. Direito de vizinhança. Servidão de trânsito. Passagem forçada. 1 INTRODUÇÃO Versa este artigo sobre as dessemelhanças entre servidão de trânsito e passagem forçada. Ao contrário desta, cuja constituição é compulsória ao prédio vizinho, aquela geralmente se origina de um acordo de vontades e traduz direito real de gozo sobre coisa alheia, passível de usucapião, inclusive. 1 Aluna do Módulo III da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa…

..................01 I - RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DA COISA: DO DIREITO ANTIGO AO MODERNO .......................................................................................................................................................04 1. Direito Romano: o ser humano como mercadoria e a proteção do comprador .........................04 2. Evolução no Direito Romano ....................................................................................................08 2.1.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia…

nos arts. 186, 389, 395 e 404, todos do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, (“DANO MATERIAL”) contra (01) LOJA DO VAREJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Y, nº. 0000 – Loja 07, em São Paulo (SP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 22.555.444/0001-33, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. (1) – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ( i ) DA TEMPESTIVIDADE CÓDIGO CIVIL Art. 189

children, at the same time and in the same intensity, searching always the best childrens interesting. Key-words Joint Custody, shared, children, custody. LISTA DE SIGLAS ABNT Associao Brasileira de Normas e Tcnicas AESA Anhanguera Educacional S.A. CC Cdigo Civil CR Constituio da Repblica Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criana e do Adolescente TCC Trabalho de Concluso de Curso SUMRIO TOC h z t Ttulo de Pr-textuais1Seo de captulo2Ttulo de Captulo1 TOC t Ttulo de…

1 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Mestrado em Direito Empresarial A (IN)COMUNICABILIDADE DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA EM DECORRÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CÔNJUGES DANIELA FÁVERO Nova Lima – Minas Gerais 2009 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS Mestrado em Direito Empresarial A (IN)COMUNICABILIDADE DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA EM DECORRÊNCIA DA SEPARAÇÃO DE FATO DOS CÔNJUGES Dissertação de Mestrado apresentada por Daniela Fávero ao Curso de…

............................................................................. |08 | | | | |1 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E O LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.. |10 | |1.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................................................

; design instrucional Luiz Henrique Queriquelli. – Palhoça : UnisulVirtual, 2014. 83 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-7817-646-4 1. Responsabilidade civil. 2. Responsabilidade (Direito). I Queriquelli, Luiz Henrique. II. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Sumário Introdução | 7 Capítulo 1 Teoria geral da responsabilidade civil: espécies e efeitos | 9 Capítulo 2 Pressupostos da responsabilidade civil: elementos essenciais…

débito constitui novidade introdu-zida pelo Código Civil de 2002. Embora não regulada no diploma de 1916, nada impedia a sua celebração, em face da autonomia da vontade e da li-berdade contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título…