Arrolamento Feito Em Cartorio

.... 286 CAPÍTULO 20 ......................................................................................................................................... 294 CARTÓRIOS E REGISTRADOR ........................................................................................................ 294 1. Descentralização. Zona dos cartórios. ............................................................................................ 294 2. Desmembramento irregular. Distribuição de títulos. ..........

sociedades inscritas. Art. 999. A novação de uma dívida, importa na extinção dos débitos correspondentes, contraída dívida nova para substituir a anterior, dela totalmente desvinculada. Art. 1.000. Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações. Cabe à parte: I - arguir erros e omissões; II - reclamar contra a nomeação do inventariante; III - contestar a qualidade de quem foi incluído…

................................27 3.2.6 Produção Antecipada de Provas..........................................................27 3.2.7 Alimentos Provisionais.........................................................................28 3.2.8 Arrolamento de Bens ............................................................................30 3.2.9 Justificação............................................................................................30 3.2.10 Protestos, Notificações e…

o locatário não sai e foi despejado. Cuidado: não falar em despejo, isso é só em locação. Exemplo de esbulho: sogro que tirar a nora da casa que a emprestou, deve haver uma notificação judicial para caracterizar o esbulho. Se ajuizar ação sem ter feito uma notificação para a pessoa sair em 30 dias é indeferido, pois não houve esbulho. Carência de ação. 5. AÇÃO DE IMISSÃO DA POSSE – posse = disponibilidade e animus 6.22. Conceito: é a que tem por escopo a aquisição da posse…

o descrito na lei. Qualquer outra forma de disposição de patrimônio causa mortis será atípica. Por conseguinte, não pode valer como testamento uma escritura pública, ou uma missiva (carta ou bilhete que se manda a alguém) ainda que registrada em cartório, porque carecem tais atos de tipicidade. Sob o manto da solenidade, o legislador protege a manifestação de vontade do testador, sua autonomia, diminuindo as possibilidades de pressões físicas ou psíquicas. A nulidade, como é básico, deve…

de qualquer outro interessado. Interesse da sociedade. Já que é admissível, qual o prazo que eu tenho para interposição desta ação? Prazo prescricional é de 4 anos a partir do falecimento. Quero excluir o meu sobrinho da herança, o que deve ser feito? Testamento. (deserdação é relacionada somente a herdeiros necessários). Basta que eu não contemple meu sobrinho no testamento, uma vez que este não é herdeiro necessário. Efeitos da declaração de indignidade: 1. Sentença produz efeitos…

executado, cujo objeto é exatamente o imóvel residencial arrestado neste feito, a pedido do exeqüente. Ademais, vide a Certidão do imóvel de fls. 105/verso dos autos, onde consta, inclusive, a averbação da referida Ação de Usucapião, Registro n. 07 – 19.567, Protocolo 133954 1/H. Note-se que apesar de constar na averbação, como requerido, somente o nome do Sr. Edson Luiz Assumpção, resta claro que se trata de equívoco do Cartório, na medida em que a cópia dos Autos de Usucapião…

do Ministério Público. Art. 12. Os juízes deverão proferir sentença e os tribunais deverão decidir os recursos obedecendo à ordem cronológica de conclusão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese…

do Ministério Público. Art. 12. Os juízes deverão proferir sentença e os tribunais deverão decidir os recursos obedecendo à ordem cronológica de conclusão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; II – o julgamento de processos em bloco para aplicação da tese…

serviço militar, se do sexo masculino; ser bacharel em Direito, portador de diploma expedido por instituição de ensino superior ou reconhecida; estar inscrito na OAB; não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção pela junta médica do Instituto de Recursos Humanos (IRH). 2.2 ATRIBUIÇÕES: as atribuições do cargo são as estabelecidas no artigo 132 da Constituição…