Apelação Juri

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO _____ TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ JOAQUIM DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime nº_____que lhe move a Justiça Pública, não se conformando com a respeitável sentença como incurso no artigo 121,parágrafo 2º,I e IV do CP, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593,III,”a”. Requer seja o presente recurso, recebido e processado, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas razões inclusas. Termo em que, Pede deferimento. Local, 14 de Junho de 2013 Advogado OAB nº______________ RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: JOAQUIM DA SILVA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO Nº____ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÍNCLITOS JULGADORES DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Em que pese o notório saber jurídico do juiz “a quo” a respeitável sentença deve ser reformada, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS (...) II – DO DIREITO O Julgamento em plenário deve ser considerado nulo. Com efeito, após a decisão que pronunciou o réu, para se ver declarada instalada a sessão de julgamento em plenário, deveriam estar presentes, no mínimo, 15 jurados. No caso em tela, isso não foi respeitado. Assim o juiz, emprestou 3 jurados de um outro plenário para a composição do quorum legal, violando diretamente o…

Senhor Doutor Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de ... Carlos, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente ante a vossa excelência para requerer a juntada das inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 600 do CPP. Diante do exposto, requer seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões a serem endereçadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Nesses termos,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Presidente do ... Tribunal do Júri da Comarca de... Joaquim da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo crime n. ... que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com à respeitável sentença que o condenou com a pena de 12 anos de reclusão, interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso III, alínea ‘a’ ou ‘b’ ou ‘d’ do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO...TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO NÚMERO... MAICONJONHSON JACKSON RODRIGUES PEREIRA, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, por meio de seu advogado, que este subscreve (procuração anexa), a presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Dentro do prazo legal de…

Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da circunscrição do Distrito Federal Pedro Antunes Rodrigues, nacionalidade, profissão, estado civil, idade, portador do RG n. ... e do CPF n. ..., residente e domiciliado na Rua ..., inconformado com a decisão que o condenou a 05 anos de pena pelo delito previsto no art. 121, caput, c/c 14, II e 61, II, “e”, do CP, por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente, apresentar a vossas excelências…

APELAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI Cabimento: artigo 593, III, CPP. Caberá apelação em face das decisões do Tribunal do Júri, em que se verificar: a) Nulidade posterior à pronúncia; (Nesse caso é nulidade relativa pois a absoluta pode ser arguida a qualquer momento/ Pedido: o acolhimento da nulidade e, se já tiver tido julgamento em Plenário, um novo julgamento). b) Sentença do Juiz Presidente contrária à lei ou à decisão dos Jurados; (Deve-se pedir a retificação da sentença, com base no…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Juri da Comarca da Capital. Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº ___, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de quatorze anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, III, do Código…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO CRIMINAL DA COMARCA DE..... Processo nº :... REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Local e data…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA X Processo nº... REGICLÉCIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls.___, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio…

inciso III, alíneas “a” e “d”, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão absolutória proferida em sessão do Tribunal do Júri em favor do réu JOSINO PEREIRA GUIMARÃES, pugnando, desde já, após cumpridas as formalidades legais, pelo seu recebimento e posterior abertura de nova vista, para oferecimento das pertinentes razões recursais. Após contrarrazoado, requer-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região…