Apelação no Júri

527 palavras 3 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO...TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO PAULO
PROCESSO NÚMERO...
MAICONJONHSON JACKSON RODRIGUES PEREIRA, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem respeitosamente, por meio de seu advogado, que este subscreve (procuração anexa), a presença de Vossa Excelência, interpor:
RECURSO DE APELAÇÃO Dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, com fundamento no Artigo 593, inciso III, “b”, do Código de Processo Penal. Recebido o presente recurso, com as razões inclusas, ouvida a parte contrária, requer-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, data...
_________________________
Advogado...OAB/UF número...
RAZÕES DE APELAÇÃO
Apelante: Maiconjonhson Jackson Rodrigues Pereira
Apelada: Justiça Pública
Origem: Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo
Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara ou Turma
Nobres Julgadores
Douta Procuradoria de Justiça? Impõe-se a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelos fatos a seguir aduzidos:
DOS FATOS O apelante foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 121, caput, c/c o artigo 14, inciso II,e artigo 61, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal. Conforme a inicial acusatória, o apelante fazendo uso de arma de fogo, teria efetuado um disparo contra seu irmão, Maicojackson Jonhson Rodrigues Pereira, causando-lhe lesões no peito, do lado esquerdo.

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO _____ TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE _______ JOAQUIM DA SILVA, já qualificado nos autos do processo crime nº_____que lhe move a Justiça Pública, não se conformando com a respeitável sentença como incurso no artigo 121,parágrafo 2º,I e IV do CP, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 593,III,”a”. Requer seja o presente recurso….

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Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Presidente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de ... Carlos, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente ante a vossa excelência para requerer a juntada das inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 600 do CPP. Diante do exposto, requer seja o presente recurso recebido e processado, com as inclusas razões a serem endereçadas ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Nesses termos….

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Presidente do ... Tribunal do Júri da Comarca de... Joaquim da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo crime n. ... que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com à respeitável sentença que o condenou com a pena de 12 anos de reclusão, interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, inciso III, alínea ‘a’ ou ‘b’ ou ‘d’ do Código de Processo Penal….

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apelação de júri
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Direito Presidente do Tribunal do Júri da circunscrição do Distrito Federal Pedro Antunes Rodrigues, nacionalidade, profissão, estado civil, idade, portador do RG n. ... e do CPF n. ..., residente e domiciliado na Rua ..., inconformado com a decisão que o condenou a 05 anos de pena pelo delito previsto no art. 121, caput, c/c 14, II e 61, II, “e”, do CP, por seu advogado que esta subscreve vem, respeitosamente, apresentar a vossas excelências APELAÇÃO Com fulcro no art. 593, III, “d”….

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Apelação no Tribunal do Júri
612 palavras | 3 páginas

APELAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI Cabimento: artigo 593, III, CPP. Caberá apelação em face das decisões do Tribunal do Júri, em que se verificar: a) Nulidade posterior à pronúncia; (Nesse caso é nulidade relativa pois a absoluta pode ser arguida a qualquer momento/ Pedido: o acolhimento da nulidade e, se já tiver tido julgamento em Plenário, um novo julgamento). b) Sentença do Juiz Presidente contrária à lei ou à decisão dos Jurados; (Deve-se pedir a retificação da sentença, com base no § 1º)….

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Apelação no tribunal do juri
875 palavras | 4 páginas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Juri da Comarca da Capital. Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº ___, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de quatorze anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, III, do Código de Processo Penal….

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Apelação Tribunal Juri
842 palavras | 4 páginas

por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Local e data Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIA TURMA REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do….

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apelação (tribunal do júri)
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nº... REGICLÉCIO, qualificação completa, nos autos do processo em referência ajuizado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado regularmente constituído, inconformado com a sentença de fls.___, vem, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido. Local, 21 de fevereiro….

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abaixo assinado, no uso de suas atribuições institucionais, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão absolutória proferida em sessão do Tribunal do Júri em favor do réu JOSINO PEREIRA GUIMARÃES, pugnando, desde já, após cumpridas as formalidades legais, pelo seu recebimento e posterior abertura de nova vista, para oferecimento das pertinentes razões recursais….

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EXCELETÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo n° ... que lhe move a justiça pública, inconformado com a respeitável sentença que o condenou a 12 anos de reclusão, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente a presença de vossa excelência interpor APELAÇÃO com fulcro no artigo 593, III, “a” e “c” do Código de Processo Penal. Requer seja, a presente apelação recebida e processada e então encaminhada, juntamente….

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