Apelação De Reparação De Danos Em Acidente

Contestação em acidente de trânsito Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de … Processo nº … TÍCIA, brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, apresentar CONTESTAÇÃO na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE LOCOMOÇÃO DA POPULAÇÃO • 1) DL 2.681/1912 – Lei das Estradas de Ferro; • 2) Lei 5.316/67; Lei 8.213/91; art. 7º, XXVIII, 1ª parte, CF/88 – Acidentes de trabalho; • 3) Lei 6.194/74, Lei 8.441/92 e Lei 11.482/07 – Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre: DPVAT; • 4) Lei 6.453/77 e art. 21, XXIII, c, da CF/88 – Danos…

sua procuradora subscrito, com escritório profissional sito a Rua Rua Duque de Caxias,nº 1012, em Campo Mourão - Pr., respeitosamente a este Juízo, na conformidade do art. 46 do Código de Processo Civil, propor a presente ação de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em face de MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador do RG nº 10.222.188-0, inscrito no CPF/RS nº 123.567.123-15, residente e domiciliado na Rua Ipiranga, n° 100, centro, CEP – 90010-090, na…

EXCELENTÍSSIMO Processo nº PRELIMINARMENTE DA LITISPENDÊNCIA A presente demanda que ao Autor buscar reparação contra o Requerido, é idêntica a ação proposta por aquele contra a distribuidora de Energia elétrica AESUL, processo judicial que tramita nesta comarca sob nº 064/1.15.0000.2650 (documento em anexo) Neste sentido, trás a baila, o art. 301,§§ 1º e 3º do Código de Processo Civil, ao qual passo a transcrever: Art. 301 Compete-lhe, antes de discutir…

responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

04. Bairro Inácio Barbosa. Nesta Capital. CEP 49040-840, telefax (79) 3249-4754 vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 282 do CPC c/c art. 5º, V e X da Constituição Federal promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da Ciclano de tal. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, e Inscrição Municipal nº xxxxxxxxxxxxx, situada a Rodovia BA-099 (Estrada do Côco), na cidade de…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. QUEDA DE ALTURA. CULPA DA EMPREGADORA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EPIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. Não há falar em nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça definiu o Juízo competente por meio do julgamento de conflito de competência suscitado nos presentes autos. 2. Não se tratando de documento novo, não há motivos para aceitar a…

bairro, cidade, vem perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de MÁRIO RIBEIRO, brasileiro, estado civil, advogado, CPF n° ..., RG n° ..., residente e domiciliado na rua ..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: Em 02 de fevereiro de 2013, por volta das 22 horas, na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis/SC, ocorreu um acidente envolvendo os veículos das partes supracitadas, conduzido pelos…

indenização (perdas e danos, danos morais e lucros cessantes) em virtude de acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a motocicleta da Requerente. É a síntese do necessário. PRELIMINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A Requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, considerando que a mesma não participou do acidente…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento