ação reparação danos acidente transito

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de …

Processo nº …

TÍCIA, brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, vem, com respeito e acatamento de estilo perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, apresentar

CONTESTAÇÃO

na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …,
Bairro …, na cidade de …, Estão de …, conforme os fatos abaixo expostos: Propõe a Autora a presente demanda, visando recebimento de indenização (perdas e danos, danos morais e lucros cessantes) em virtude de acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a motocicleta da Requerente. É a síntese do necessário.

PRELIMINARMENTE – DA ILEGITIMIDADE DE PARTE

A Requerida é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, considerando que a mesma não participou do acidente mencionado pela Autora.

Pois bem – de fato a Ré foi proprietária do veículo supra mencionado, todavia, na data em que ocorreu o acidente mencionado na inicial, a
Requerida já havia transferido a propriedade do veículo a outra pessoa, conforme verifica-se por meio do “Termo de Reconhecimento de
Transferência” (doc. Anexo), o qual indica que em data de …/…/./…, a
Requerida transferiu o veículo ao Senhor ….

Ora, o acidente noticiado ocorreu em …/…/…, ou seja, após aproximadamente 01 ano da transferência do veículo – assim, é no mínimo absurda a pretensão da Autora em responsabilizar a Requerida pelos danos ocorridos em virtude do mencionado acidente, considerando que à época dos fatos, o veículo já não era de propriedade da Requerida, mas do Sr. Mauri.

Aliás, a própria Requerente, nas fls. …, (B.O), indica que o responsável pelo mencionado acidente seria um indivíduo de cor negra,