Apelação De Pedro

COMARCA DE MARÍLIA PEDRO ANTUNES RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos da ação criminal que lhe move a Justiça Pública (Processo nº. ....), por intermédio de seu advogado infra-assinado, não se conformando, “data máxima venia”, com a respeitável sentença que o condenou a pena de 5 anos de reclusão, como incurso no artigo 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea e, todos do Código Penal, dela vem interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com…

Caso prático “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada devia, pois não era sua a assinatura no documento juntado pelo autor para fundamentar o pedido inicial. Em réplica, o autor sustentou que a assinatura é do réu e requereu…

decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado de Tício interpôs recurso de apelação. O recurso é tempestivo ou não? Justifique a sua resposta. - O recurso de apelação é tempestivo, pois o prazo é 5 dias conforme art.593 CPP e vide sumula 710 e 310 ambos do STF, onde o prazo começa a correr a partir da data da intimação e na s.310 que quando for intimado na…

prosseguimento; III) que o dano seja irreparável ou, pelo menos, de incerta reparação. 5 - Caso seja indeferida, caberá recurso de agravo de instrumento, por ser decisão interlocutória e quando totalmente deferida, extingue o processo, sendo medida cabível a apelação. b) Exceção de pré-executividade 6- Pode ser apresentada a partir do ajuizamento da execução. O termo a quo do prazo, portanto, é a data do ajuizamento da execução. O devedor pode opor objeção mesmo antes da citação.…

já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, apresentar a V. Exa., tempestivamente, suas CONTRARRAZÕES do apelação interposta nos termos da minuta anexa, requerendo que seja recebida e remetida ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento Maceió, 1º de Outubro de 2011 Pedro Marcelo Felix Gomes OAB nº 0000 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. COLENDA CÂMARA. ILUSTRÍSSIMOS DESEMBARGADORES. EMINENTE RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ. SALDO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO. PRECEDENTES. O levantamento de quantia depositada em conta bancária de titularidade do de cujus fora do procedimento legal de inventário ou arrolamento tem cabimento apenas excepcionalmente, quando inexistente patrimônio a partilhar. Inteligência do art. 982 do CPC, c/c a Lei nº 8.858/80. Sentença confirmada. APELO DESPROVIDO. …

imóvel comercial objeto da lide desde meados do ano de 1994, onde estabeleceu um “bar”. Todavia, essa não é a verdade dos fatos. Conforme asseverado na inicial, em 19 de abril de 1997, a Requerente firmou com o seu enteado, Sr. Pedro Campos de Oliveira Júnior, o contrato de comodato de bem imóvel (fls. 19/21), ex-marido, já falecido, da Requerida. Tal contrato de comodato, devidamente registrado no Cartório de Notas, para conhecimento de terceiros, foi…

Processo n.: 012345678 Carla Pereira Pedroso e Roberto Pereira Pedroso, já qualificados nos autos supramencionados, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, em tempo hábil, através de seu advogado subscritor desta, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, na forma do artigo 515 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da sentença prolatada por este douto Juízo, na forma exposta nas razões anexas. Requer ainda, seja o presente recurso recebido e encaminhados os autos ao Egrégio Tribunal de

http://br.vlex.com/vid/-315385562 Acórdão nº 70040097750 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011 Magistrado Responsável: Gelson Rolim Stocker Tipo de Recurso: Apelação Cível Articulado como:: Parte superior do formulário Pesquisar Frase exata Parte inferior do formulário Opções do documento Versão para imprimir Enviar por e-mail Faça o download deste documento em formato Microsoft Word Export citations Importar dados…

APELAÇÃO Nº. 9133394-38.2009.8.26.0000. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL. MONTAGENS DE FOTOGRAFIAS. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA FERRAMENTA POR TERCEIRO DESPROVIDA DE PROVA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO. QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU (R$12.000,00) REDUZIDA PARA R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A imagem sendo usada com o intuito de constranger, de qualquer maneira, o autor, pode ser…