Apelação Danos Materiais

DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. Como consequência de todo contexto exposto anteriormente, os pleitos judiciais recentes relacionados ao atraso na entrega do imóvel, provavelmente terão como uma das teses de defesa da parte contrária que o atraso na entrega da obra não é situação autorizadora para justificar o pleito indenizatório, pois tal fato deve ser tratado sob a ótica do descumprimento contratual – “mero dissabor do cotidiano”, existindo outras formas de reparo para

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 2008.001.24617 Apelante 1: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apelante 2: Gerusa da Glória Santos Barcelos (recurso adesivo) Apelados: Os mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa,…

nos autos da ação indenizatória que move contra GUSTAVO DAS QUANTAS, também já qualificado, por seu advogado devidamente constituído nessa ação, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência inconformado com a r. sentença de fls., interpor APELAÇÃO, com fulcro no art. 513 e seguintes do CPC, o que faz pelas razões de fato e de direito que expõe na peça anexa. Importa salientar que o recurso é tempestivo, pois a decisão foi publicada no diário oficial no dia 12/01/2009 e a data da…

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Extravio de correspondência. Valor de indenização. Apelação da ré parcialmente provida. 1 - Restou efetivamente comprovado o extravio da encomenda enviada pela parte autora através da empresa ré. 2 - Mantida a sentença no que tange aos danos materiais, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a despesa com a postagem da correspondência e ainda o extravio da mercadoria enviada. 3 - Reduzido o montante da indenização por danos morais…

PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as quais requer sejam recebidas por este Juízo para que após os procedimentos legais sejam remetidas ao Egrégio Tribunal

Registro: 2014.0000050651 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0088895-88.2010.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que são apelantes/apelados DECIO DOUGLAS BRAGA (E SUA MULHER), IVONE DE OLIVEIRA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos voluntário da Municipalidade e oficial, e negaram…

firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ____________, ____/___, ____________, CEP ______-___, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO ORDINÁRIA PARA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra ____________, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Av. ____________, nº ___, CEP ______-___, ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORÉ PROCESSO N.º 053/1.09.000000-0 AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AUTOR: CARMEM MIRANDA RÉUS: CASA DE SAÚDE e DRA. SARA TUDO CARMEM MIRANDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem tempestivamente, perante V.Exa., irresignada com a decisão sentencial deferida por este juízo em data de 31 de março de 2011, às fls. 127 a 131, interpor com cabimento no art. 513º do CPC a presente A P E L A…

Processo Apelação Cível 1.0145.12.072175-1/001 0721751-98.2012.8.13.0145 (1) Relator(a) Des.(a) Mariângela Meyer Órgão Julgador / Câmara Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL Súmula DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO Comarca de Origem Juiz de Fora Data de Julgamento 10/02/2015 Data da publicação da súmula 27/02/2015 Ementa EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PIRÂMIDE FINANCEIRA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL E…

inscrito no CPF sob nº 141.717.717.90, residente e domiciliado na Rua 06 lote 260 ,condomínio Jose Anchieta ,Marambaia ,Itaboraí-RJ 685, vem, perante V. Exa., por meio do seu procurador in fine assinado, propor a presente AÇÃO DE REPARATORIA DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 33.050.071/0001-58, com endereço profissional à Rua Leoni Ramos, 1 – São Domingos – Niterói/…