Apelação Conceito

processo = terceiros entra junto com o réu no pólo passivo. _________________________________________________________________ Site: www.passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br Sentença  Conceito = ato do juiz que implica em alguma das hipóteses do artigo 267 ou 269 do CPC (artigo 162 p. 1º CPC).  Sentença do artigo 269 CPC – com resolução do mérito. Quando de alguma forma resolve o problema/conflito. Prescrição e…

avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às…

1ª) Qual o conceito para o Recurso Ordinário? Segundo Moacyr Amaral dos Santos, o recurso ordinário apresenta-se como uma apelação para as causas de competência originária dos Tribunais, quando denegatórias as decisões. Em outras palavras, funciona como uma apelação direta para o Supremo Tribunal Federal , quando denegado mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção pelo tribunal superior, ou para o Superior Tribunal de Justiça , se a decisão denegatória do mandado de segurança é de

(LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990) APELAÇÃO N.º 0101143-39.2008.8.05.0001 FORO DE ORIGEM: SALVADOR ÓRGÃO : QUINTA CÂMARA CÍVEL RELATOR (A) : DESª. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO APELANTE : BV FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB: 26262/BA) ADVOGADO : PATRÍCIA SOUTO VIANA (OAB: 30938/BA) APELADO : VALTER DOS SANTOS ADVOGADO : ANTONIO EDILIPE BAHIANA NERI (OAB: 16591/BA) EMENTA: 1. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

e requerer que do mesmo se intime a quem de direito. 1. CONCEITO “São procedimentos em que o juiz limita-se a comunicar a alguém uma manifestação de vontade, com o fim de prevenir responsabilidade ou impedir que o destinatário possa, futuramente, alegar ignorância.” (Marcus Vinícius Rios Gonçalves) São meios de comunicação. Que podem ser feitos, também, extrajudicialmente. Mas estes procedimentos são realizados em juízo. CONCEITO DE PROTESTO É ato judicial de comprovação ou…

Mauro Conceito • Fraude contra credores é, todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzindo à insolvência; • Faz parte dos defeitos do negócio jurídico, sendo considerado um vício social; • A vontade manifesta pelo agente tem relação com seu desejo. Tendo a intenção de prejudicar um terceiro (credor); • Dois elementos que compõem o…

desenvolvimento de uma personalidade sadia. O estudo aborda a família contemporânea, que foi vítima de muitas transformações ao longo do tempo. Hoje, no mundo moderno, aquele conceito de família que só era formada pelo casamento formal e matrimonial não existe mais, pois o novo Código Civil de 2002 estabelece entre suas inovações um conceito mais amplo de família, mais direitos aos filhos extraconjugais; valorização da mulher; uniões familiares que não são provindas do matrimônio,…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO não ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CARBIDOPA (LEVEDOPA) 250 MG. PESSOA IDOSA. MAL DE PARKINSON. aGRAVO RETIDO. MULTA DIÁRIA. MATÉRIA EXAMINADA PELO STJ EM RESP. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PELO NÃO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. INOCORRÊNCIA. DEVER CONSTITUCIONAL DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO. AFIRMAÇÃO. 1) Não pode ser conhecido o agravo retido relativo à aplicação de multa diária, de vez que sua possibilidade, ainda que de forma inusitada,

FREDIE DIDIER) Conteúdo do intensivo II: Recursos; Rescisória; e Reclamação. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, autor Bernardo Pimentel Souza, saraiva. AULA 01 (21.05.2013) RECURSOS TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar, esclarecer ou integrar uma…