Apelação Companhia Aerea

de Processo Civil, em face de COMPANHIA AÉREA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº …, com sede na Rua..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, representada por seu sócio diretor Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG ... e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I – DOS FATOS No dia ... o Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida com…

estabelecida na Rua Dr. Fernandes Coelho, 64, Complemento 7º ao 9° andar, Bairro Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05.423-040, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Na data de 14/05, às horas, o Autor realizou uma viagem aérea com sua família através da empresa Requerida, saindo de Miami com destino à Orlando (conforme doc 3 em anexo). Chegando ao Aeroporto Internacional de Orlando, verificou que sua bagagem havia sido extraviada e, comunicando a…

(Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de TAM Linhas Aéreas S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Av. , nº, Bairro:, CEP, Cidade/Estado, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expendidos: DOS FATOS No dia 20 de abril de 2013, o autor realizou viagem aérea através da empresa ré, saindo de Cidade A com destino a Cidade B, desembarcando no Aeroporto…

requerida ao adquirir passagem aérea para a cidade de XXXXX, com embarque no Aeroporto Internacional de XXXXX, com data de partida e chegada para o dia 18/10/2013 (doc.2). No momento do embarque em XXXX, a autora despachou dois volumes quais foram identificados por XXXX (doc.3). Ao desembarcar no Aeroporto de XXXX, retirou uma das bagagens e constatou que estava faltando a outra, fato que ensejou a busca por informações a respeito com os funcionários da empresa aérea. …

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000556939 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9165688-46.2009.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é apelante ALEXANDRE WOLFF, é apelado VRG LINHAS AEREAS S/A (OU VARIG VGR LINHAS AEREAS). ACORDAM, em 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.", de…

Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitaram parcialmente recurso de apelação interposto pela empresa General Serviços Aéreos Ltda. (Gensa) contra sentença que a condenou a pagar indenização por danos morais e materiais a passageiros por atraso de vôo. Na mesma sentença recusaram o recurso do Unibanco AIG Seguros que figurou na ação como litisdenunciada (Recurso de Apelação Cível nº 59186/2008). A Câmara apenas reduziu o valor dos danos morais de R$ 14 mil…

processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, consoante declaração e hipossufienciencia. DOS FATOS: A autora em 02 de setembro de 2013 contratou os serviços da empresa Requerida ao adquirir passagens aéreas para uma viagem de férias com toda sua família, com destino a Orlando, nos Estados Unidos da América. Após dez dias de passeio, no dia 12 de setembro de 2013, a Autora pretendendo retornar tranquilamente ao Brasil, sofreu inúmeros transtornos.

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL pelo rito da Lei 9099/95, em face da TAM LINHAS AÉREAS S/A (“TAM”), pessoa jurídica com sede na Av. Jurandir, 856 – Lote 04 – 2º andar – Jardim Ceci – São Paulo/SP, CEP 04.072-000, inscrita no CNPJ nº 02.012.862/0001-60, pelos fatos e fundamentos que seguem: I – DOS FATOS Em estreita síntese, no dia 31/08/2014, através do site de vendas da ré, o autor fez a compra de uma passagem aérea para a Cidade do México no valor de R$ 1.514,05 (mil quinhentos e…

exigiram manutenção não programada da aeronave, tratando-se de caso fortuito/força maior o que exclui a responsabilidade civil da mesma. Entretanto, tal argumentação é infundada, pois é de total responsabilidade da empresa aérea fazer a manutenção de suas aeronaves, garantindo que estas estejam em perfeitas condições a fim de evitar o descumprimento do contratado, como ocorreu no caso em questão. Ademais, se consideramos que se tratou de um…

RESUMO O objetivo deste trabalho é analisar acórdão proferido pela 37ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo, que tem como partes o apelante Rodrigo Octávio de Lima Carvalho e a apelada TAM Linhas Aéreas S.A. Este estudo procura entender a decisão do MM. Juiz de Primeiro Grau, que julgou a ação movida pelo autor, ora apelante improcedente. Na análise deste acórdão são abordados o princípio da força obrigatória e a teoria da imprevisão para o melhor