Apelação Companhia Aerea

MATERIAIS E MORIAIS /em face da VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 92772821/0001-64, localizada na _____________________________________________________, neste Estado, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS O Requerente trabalha na Bolívia, na área de petróleo, e, desejando visitar a família, adquiriu duas passagens aéreas, com datas distintas de viagem ao Brasil,

constantes, várias cicatrizes e, em consequência, abalo psicológico, ficando constrangido de frequentar os meios sociais. Em primeiro grau, o recorrido foi condenado ao pagamento de 200 salários-mínimos a título de danos morais, mais acessórios. Na apelação, a sentença foi parcialmente reformada, reduzindo a indenização para R$ 9 mil. No REsp, o recorrente, entre outras alegações, sustenta que a indenização por danos morais fixada pelo acórdão recorrido é ínfima e avilta o…

danos materiais a serem ressarcidos. Essa foi a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação a uma apelação da General Eletric Capital Corporation, dona dos títulos de US$ 2,7 milhões levados à Justiça que culminaram na falência. Foi a segunda vez que a Justiça paulista decidiu a favor da Transbrasil na ação que pediu a declaração de nulidade dos títulos. Em primeiro grau, a empresa aérea também teve reconhecido o pagamento de sua dívida com a norte-americana GE. Em 2007, o…

domiciliado na Rua Garibaldi Leão nº ---, Bairro André Luiz, nesta cidade e Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, vem à presença deste Juízo, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO VALOR. em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.0----, com endereço à Avenida JURANDIR, nº 856, LOTE 4 ANDAR 2 , JARDIM CECI, SAO PAULO (SP), CEP 04.072-000, o faz com fundamento nas razões de fato e de…

supramencionada às (xxx) horas, no Vôo (xxx), com destino à cidade de (xxx). 4. Ao desembarcarem em (xxx), os REQUERENTES constataram, após (xxx) horas de espera na esteira, que todas as suas bagagens não haviam sido encontradas pelos funcionários da empresa aérea. Entretanto, esta informou que não existiam motivos para preocupação, visto que no prazo de (xxx) horas, tais bagagens já estariam no seu destino. 5. Desta feita, o prazo estipulado pela empresa esgotou-se sem que nenhuma…

destino a Miami através do site “Hotel Urbano”. A agência “Time Brazil”, foi a responsável pelo intermédio dos autores com as empresas responsáveis pelos serviços adquiridos, quais sejam: locação de veículo, hospedagem, bem como, viagem aérea, através da Companhia American Airlines. Segundo os vouches enviados pela agência supramencionada, os reclamantes deveriam sair do aeroporto de Guarulhos, com destino a Miami, às 12h30min, com chegada prevista para às 06:54 am. Contudo, os…

transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea (transportador aéreo) que se obriga mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas (passageiros) ou coisas (cargas). Não está circunscrito ao território de sua bandeira, classifica-se em: transporte aéreo internacional, aquele que liga dois ou mais países e transporte aéreo nacional ou doméstico, aquele que é prestado dentro de um mesmo país. Em vista da expansão das rotas aéreas, além dos limites…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…

do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0186664-93.2007.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. FABIO DUTRA - Julgamento: 12/11/2013 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE AUTORA, CIDADÃ ALEMÃ, DE OBTENÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAJAR EM COMPANHIA DE SUAS FILHAS MENORES DE DEZ E NOVE ANOS. RESISTÊNCIA PATERNA, EXMARIDO, POR VISLUMBRAR INDÍCIOS DE DESCOMPASSO ENTRE A VONTADE…

DANOS MORAIS contraGOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Praça Comandante Lineu Gomes, s/n, prédio 3, portaria 3 Aeroporto, CEP 04626-900, Jardim Aeroporto, São Paulo,SP. E Viagem Tranquila- qualificação. Dos fatos O autor, juntamente com alguns amigos adquiriu junto a CVC pacote de viagem para Punta Cana. Os pacotes de viagem foram adquiridos junto a CVC e possuiam as seguintes características: 9 dias de viagem, com 7 diárias em hotel. Vôo charter pela Gol Linhas aéreas. Saída de…