Apelação Companhia Aerea

Nacional de Aviação Civil - ANAC Requerido: Ministério Público Federal No dia 1º de abril de 2014, ocorreu julgamento simulado de recurso extraordinário interposto objetivando a improcedência da decisão da 1º Turma do TRF, que deu provimento à apelação do MPF, declarando a inconstitucionalidade da lei da agência e, consequentemente, da portaria XXXX. Houveram os seguintes participantes: 1) Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ; 2) Recorrido: Ministério Público Federal…

cobertura para Roubo/Furto no valor de R$ xxxxxx, conforme consta da apólice em anexo. No dia xxxxx, o requerente teve seu apartamento violado e vários objetos foram furtados. Assim, com receio, o autor achou melhor não entrar na residência sem a companhia da polícia. Desta forma, entrou em contato com a polícia militar, e dois policiais se dirigiram ao local, os quais acompanharam o autor a entrar na residência. Quando então, verificou-se que realmente bandidos haviam entrado no…

MATERIAIS E MORAIS Atendimento Prioritário – Estatuto do Idoso contra CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, com sede nesta Capital, no Estado de São Paulo, localizada na Rua xxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxx e IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A, com sede nesta Capital, no Estado de São Paulo, localizada na xxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxx, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas: – CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 -…

check in, razão pela qual fora alocado em outro voo, o que acarretou um novo atraso de quatro horas na chegada ao Brasil. Por fim, sustenta ter sofrido diversos transtornos diante das autoridades alfandegárias, pelo fato da companhia aérea ter despachado algumas bagagens de pessoas desconhecidas em seu nome, sem a sua anuência, o que acarretou atraso na entrega de suas malas, além do fato das mesmas terem sido entregues avariadas. Em razão de…

diversa, a assembléia será convocada, com intervalo mínimo de 2 (dois) meses, para votar a deliberação; se permanecer o empate e os acionistas não concordarem em cometer a decisão a um terceiro, caberá ao Poder Judiciário decidir, no interesse da companhia. Para as sociedades empresárias do tipo em nome coletivo, em comandita simples e limitada Não há previsão de utilização da arbitragem para composição de litígios.pórem, jamais esteve vedada a inserção da cláusula compromissória nos…

MORAIS em face de VRG LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.575.651/0001-59, com sede na Avenida Vinte de Janeiro, s/n, Terminal de Passageiros n.1 - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Galeão - 2º andar, nível 15, 55, entre os eixos 10-12/E-G, sala 2011-A, Embarque, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.941-570, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 18/07/2013 o Autor adquiriu passagem aérea para uma viagem de…

disponibilizar, nas zonas de despacho de passageiros (check-in) e nas áreas de embarque, informativos claros e acessíveis com os seguintes dizeres: “Passageiro, em caso de atraso ou cancelamento de voo e de preterição de embarque, solicite junto à companhia aérea informativo sobre seus direitos, em especial no tocante às alternativas de reacomodação, reembolso e assistência material”. § 4º O transportador aéreo deverá disponibilizar aos passageiros informativos impressos sobre seus…

civil e militar. Também do Galeão saíram os primeiros Correios Aéreos Navais, em 1935.A partir de 1945, o Galeão passou a ser, oficialmente, Aeroporto Internacional, uma vez que os antigos Hidroaviões da Pan American e da Condor, além de outras companhias, foram pouco a pouco substituídos nas rotas internacionais por aviões maiores, dotados de rodas, que precisavam de pistas em terra para pouso e decolagem. Os antigos “hidros” Sirorskys ou Junkers J-52, entre outros, cederam lugar aos…

Civil, em desfavor de TAP PORTUGAL LINHAS AÉREAS, a qual deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, com endereço na Avenida Paulista, 453, 14º andar – Bela Vista, CEP: 01.311-000, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.136.896/0001-90, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS 01. A Sra. Tania Bezerra Lopes, ora demandante, adquiriu junto à companhia aérea TAP AIR PORTUGAL, ora demandada, passagem aérea saindo de Natal/RN, no dia…

290/0001-25, com sede na Avenida Bernardino de Campos, nº 98, 12º andar, Bairro Paraíso, na cidade de São Paulo – SP, CEP 04.004-040, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A requerente adquiriu junto à companhia de viagem e turismo CVC Viagens e Turismo um Mini Cruzeiro – Navio Express, saindo do terminal marítimo de Santos Concais, passando por Ilhabela e Armação dos Búzios. Dessa forma, conforme documentos anexos, ficou acordada a partida na…