Apelação Companhia Aerea

domicílio da autora. Desta forma, a presente é proposta perante este juízo, pois assim faculta o artigo acima mencionado. DOS FATOS A autora contratou em, com a empresa ré, a compra de uma passagem aérea (doc. 2), com partida do Rio de Janeiro, a fim de comemorar a aprovação no doutorado de um amigo e o aniversário de outra amiga, ambos residentes em São Paulo. A passagem comprada cobria o trecho de ida e volta até São Paulo, com a…

vida de cada um deles, compromete, e muito a renda de ambos. DOS FATOS: Conforme se depreende dos documentos em anexo2, os Autores adquiriram um pacote de viagem para o Chile de empresa especializada e efetuaram a compra das passagens aéreas utilizando também de pontos e milhagens da empresa Ré. O pacote de viagem para Santiago (Chile), incluía as passagens de ida, com escala em São Paulo (adquirida com a milhagem), permanência na cidade de Santiago, por 08 (oito) dias,…

Classe / Origem RE-172720 / RJ RECURSO EXTRAORDINARIO Relator(a) Min. MARCO AURELIO Publicação DJ DATA-21-02-97 PP-02831 EMENT VOL-01858-04 PP-00727 Julgamento 06/02/1996 - Segunda Turma Ementa INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - EXTRAVIO DE MALA EM VIAGEM AÉREA - CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - OBSERVAÇÃO MITIGADA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUPREMACIA. O fato de a Convenção de Varsóvia revelar, como regra, a indenização tarifada por danos materiais não exclui a relativa aos danos morais. Configurados…

responsabilidade civil, pela apólice em anexo, onde figura como companhia seguradora a ...... Não há nenhuma dúvida de que, conforme a apólice mantida, a seguradora estará obrigada a pagar à Ré os valores a que esta, eventualmente, venha a ser condenada na presente ação, em virtude de sua responsabilidade civil. Dessa forma, conforme disposição do artigo 70, inciso III, do Código de Processo Civil, a Ré requer a denunciação à lide da companhia seguradora, para que venha a integrar…

se especializa ao tema, tendo sido elaborado em meados da década de 80, através da Lei 7.565 de 19 de Dezembro de 1986. Quando o código passou a ser elaborado, tinha-se como pensamento majoritário o elevado risco empresarial ligado à atividade aérea como conseqüência do chamado “risco do ar” ou “risco de vôo”, estando a tecnologia da época ainda a se adaptar às necessidades mundiais, razão pela qual se prezava pela flexibilização do atraso aéreo e a limitação dos danos…

pessoas/clientes que utilizavam seus cartões para pagamentos de suas contas em estabelecimentos comerciais e clonava-os. Com os dados clonados o acusado teria se passado por agenciador de milhagens para aquisição de passagens aéreas com possíveis descontos conseguidos junto as companhias aéreas, e passaria esses descontos a seus possíveis clientes. Assim, teria o acusado negociado com MARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA passagens para Salvador/BA, para ela e TIAGO DINIZ DE OLIVEIRA com…

em atos de negócio ou de gestão. A imunidade persiste, pois, em se tratando de atos de império. Recurso conhecido e a que se nega provimento." (grifo próprio). A adoção da teoria restrita ou limitada, não só pelo TST, como também pelo STF, na Apelação Cível 9.696-SP (RTJ 133/159), objetiva a conciliação entre a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro, que é a expressão de sua soberania e não pode ser totalmente ignorada, e a necessidade de proteger o seu nacional, que sofreu o…

art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e…

art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de Gol Linhas Aéreas, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 06.164.253/0001-87 estabelecida na Praça Senador Salgado Filho, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20021-340, mais precisamente no Aeroporto Santos Dumont pelos fatos e…

próximo ao dia do casamento. No feriado deste carnaval (2011), decidiram que iriam conhecer uma das diversas maravilhas do Brasil, a cidade de Chapada dos Guimarães – MT. Após decidirem o local e data, os requentes adquiriram passagens aéreas da requerida com destino final Cuiabá. As passagens foram adquiridas em 30/11/2010, ou seja, muito tempo antes do dia do embarque, pois a intenção era de não ter percalços. As passagens possuíam as seguintes escalas e conexões: