Análise de acórdão

Juliana Tacconi dos Santos

ANÁLISE DE ACÓRDÃO

São Paulo 2011 Faculdades Metropolitanas Unidas Juliana Tacconi dos Santos

ANÁLISE DE ACÓRDÃO

Trabalho apresentado à disciplina Obrigações, do curso de Direito/FMU, sob orientação do professor Ronaldo Alves de Andrade.

São Paulo 2011

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar acórdão proferido pela 37ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo, que tem como partes o apelante Rodrigo Octávio de Lima Carvalho e a apelada TAM Linhas Aéreas S.A. Este estudo procura entender a decisão do MM. Juiz de Primeiro Grau, que julgou a ação movida pelo autor, ora apelante improcedente. Na análise deste acórdão são abordados o princípio da força obrigatória e a teoria da imprevisão para o melhor entendimento do mesmo. Além disso, foram citados complementarmente, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, completando a base teórica que permite acreditar que a decisão tomada em primeiro grau possa ser reformulada procurando uma solução satisfatória às partes citadas no acórdão.

Palavras-chave: Acórdão; Princípio da força obrigatória; Teoria da Imprevisão.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 1 BREVE RELATO 5 2 ANÁLISE 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa a análise do acórdão proferido pela 37ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo em apelação civil nº