Apelação Com Pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU/SP. Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: Requerido: Processo nº JUSTIÇA GRATUÍTA , já qualificada nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que move em face da , também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. 43/44, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,

que esta subscrevem, m.j., (Doc. 01), com endereço profissional à Rua XXXXXXXXXXX, Goiânia, onde recebe as necessárias comunicações judiciais, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, para propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/ pedido de LIMINAR INAUDTA ALTERA PARS Em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 60.701.190/0001-04, BANCO ITAUCARD S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 17.192.451/0001-70, e BANCO ITAUCRED S.A., pessoa…

CEP: 35.610-000, por seu procurador “in fine” assinado, legalmente constituído conforme documento de procuração Ad-Judicia incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de REGINALDO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº M-5.549.001, inscrito no CPF nº 794.711.536-20, filho de José Avelino Lopes da Silva e Juraci…

de agravo contra a decisão que defere o pedido de suspensão da liminar ou da segurança do presidente do tribunal, o agravo é igualmente cabível da decisão que denega o pedido, já que Ambas são interlocutórias do STJ, exteriorizado pela sumula 217, se manifesta em sentido contrário, não diminuindo o agravo contra a decisão que indefere o pedido de suspensão: STJ 217: “Não cabe ao agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar ou da sentença em mandado de segurança .

a propositura da ação indenizatória com fulcro no art. 282 e seguintes, do CPC, por se tratar de dano causado a particular. DOS FATOS DO DIREITO DOS PEDIDOS Por tudo exposto, requer: a) citação da Ré, na pessoa do seu Advogado Geral da União, para, querendo, contestar o feito, sob pena dos efeitos da revelia; b) a procedência do pedido, condenando a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais causados ao autor; c) a produção de todos os meios de prova…

somente será dos Embargos Monitórios. Se vc pensar que os Embargos Monitórios tem natureza de Contestação, ou de Ação (apenas por questões didáticas) --> ambos gerarão sentença --> passando pelo contraditório, etc... Assim o recurso que caberá é a APELAÇÃO. (STF) *No novo código os Embargos Monitórios terão de fato natureza de Ação incidente de escopo defensivo endoprocessual --> expressa no CPC. A pergunta é cabe reconvenção? Sim pode!!! Mas só será posível reconvir se o…

condição de credora de alimentos de seu pai. II. DO DIREITO Como aqui se trata de uma ação revisional de alimentos cumulada com ação de exoneração de alimentos, faz-se necessário analisar ambas as situações sob o prisma jurídico. No que concerne ao pedido de revisão do valor arbitrado para pensão alimentícia, tem-se que observar o critério do binômio alimentar: necessidade – possibilidade. Isso porque as condições financeiras do alimentando e do alimentante são mutáveis e,…

”(grifos acrescidos) No sentido do texto, a jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. AVÓ MATERNA. Exercendo a autora, avó materna, a guarda de fato dos netos há quase quatro anos de forma satisfatória, em razão do descuido e desinteresse da genitora em exercer as funções parentais, mantém-se a sentença de procedência da ação, que apenas regularizou a situação de fato. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70022725204, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,…

APELAÇÃO CÍVEL N. 30200-38.2014.8.07.0270 COMARCA: SANTA CRUZ /GO APELANTE: JOÃO MACIEL DA SILVA APELADO: BANCO NACIONAL FINANCIAMENTO S/A RELATOR(A): Des. SÔNIA MÁRCIA R. DE OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação, interposto por JOÃO MACIEL DA SILVA, contra sentença proferida pelo MMº Juiz de Direito da Comarca de…

ESTADO DA BAHIA ANDRE CERQUEIRA, (qualificação completa), inconformado com a decisão interlocutória que negou a liminar em MANDADO DE SEGURANÇA, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da comarca de Juazeiro/BA, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. Razões do Agravo de Instrumento Egrégio Tribunal…