Apelação Civel Danos Morais

DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. Como consequência de todo contexto exposto anteriormente, os pleitos judiciais recentes relacionados ao atraso na entrega do imóvel, provavelmente terão como uma das teses de defesa da parte contrária que o atraso na entrega da obra não é situação autorizadora para justificar o pleito indenizatório, pois tal fato deve ser tratado sob a ótica do descumprimento contratual – “mero dissabor do cotidiano”, existindo outras formas de reparo para

DE JANEIRO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0043372-13.2008.8.19.0002 APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. APELADA: MÁRCIA XIMENES CARNEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA AOS Apelação cível. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Procedência do pedido autoral. Apelação interposta pela ré. Consumidor por equiparação. Dano moral em ricochete. Evento que ocasionou ofensa à dignidade da apelada. Dano moral in re ipsa. Dever de indenizar

existência de um “filho perdido”, é o que leciona a jurisprudência para favorecer o entrendimento pela inprocedência da ação. Vejamos. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. OBSERVÂNCIA DO ART. 514 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. DESCABIMENTO. INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO E MATERIAL POR PARTE DA AVÓ PATERNA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE SUA CONFIGURAÇÃO. 1. O recorrente observou o que determina o art. 514 do CPC, com o que deve ser…

Rio de Janeiro 0373124-86.2010.8.19.0001 - APELACAO -1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 30/09/2014 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO ILEGAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA CF. VALOR FUNDAMENTAL SUBJACENTE A TODOS OS OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA ESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO.…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Oitava Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N° 0021695-66.2009.8.19.0203 APELANTE: APELADA: BANCO ITAÚCARD S/A ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO…

Falha na prestação do serviço - Dano moral Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0057942-70.2009.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julgamento: 14/12/2010 - NONA CAMARA CIVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. HOSPEDAGEM EM HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO. INSTALAÇÕES PRECÁRIAS. FURTO NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGÊNCIA E OPERADORA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.…

ROUBO EM COLETIVO 0274511-26.2013.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. PETERSON BARROSO SIMAO - Julgamento: 17/11/2014 - VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. Relação de consumo. Ação indenizatória. Transporte terrestre. Furto de bagagem no interior de ônibus. Prova da condição de passageira e da falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro e sua bagagem incólumes, no…

Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou…

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0136127-88.2010.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. EDSON SCISINIO DIAS - Julgamento: 21/02/2011 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL.- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.- PLANO DE SAÚDE.- NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA EM RAZÃO DE PTOSE MAMÁRIA GRAVE COM DISFORMISMO, E LIPODISTROFIA ABDOMINAL, NECESSÁRIA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.-…

1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº.: 2008.001.24617 Apelante 1: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. Apelante 2: Gerusa da Glória Santos Barcelos (recurso adesivo) Apelados: Os mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa,…