Apelacao De Reparacao Por Danos Morais E Patrimoniais Responsabilidade Objetiva

Nome, qualificação, vem, por sua procuradora subscrevente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, Lei nº 8.078/90 e na Legislação Civil, propor Ação de Reparação de Danos Morais c/c Indenização por Danos Materias, em face de nome e qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Dos fatos A autora é autônoma e comercializa sem joias, ou seja, compra e revende peças banhadas em

infra-assinado, instrumento de procuração inclusa, com escritório sito na Rua Candido Hartmann, 3530, 13º Andar, conjunto 1301, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. Contra a RODONORTE – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S.A. CNPJ/MF 02.221.531/0001-30, localizada na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, na Rua Afonso Pena, nº 87 Bairro Vila Estrela e…

RG sob o n° e no CPF sob o n°, residente e domiciliada a Rua, numero, Bairro, Cidade, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro em face da empresa; BANCO, pessoa jurídica, com endereço a, n., , Bairro, cidade, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINAR Requer…

respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, do Novo Código Civil, e artigo 5°, X, da Constituição Federal, e demais legislação aplicável, para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DA TAM LINHAS AEREAS S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. 02.012.862/0001-60, com sede na Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo – SP, CEP 04072-000, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a

Natal – RN vem, respeitosamente, perante vossa excelência, com fundamento nos incisos V e X, do artigo 5º, da Constituição Federal, e os artigos 6º e 84 em especial o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente. Ação de reparação de danos morais e materiais e em face de xxxxxxxxxx, empresa com nome de fantasia SUPERMERCADO FAVORITO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº (XXXXX), com endereço à Rua Engenheiro Roberto Freire nº xx, NATAL- RN, o…

EDITORA JUDICIA A TEORIA NA PRÁTICA: RESPONSABILIDADE CIVIL Vol. 01 Alberto Bezerra de Souza Prática jurídica civil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) Índices para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade Civil : Direito Civil: Direito 342.1 S719p Souza, Alberto Bezerra de. A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 854 p. ; 17x24 cm. – (A

Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º, incisos V, e X, da Constituição da República, e no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07207996\ 0001-50, com endereço na Rua Romualdo Galvão, nº1703, salas nº 808\809\810, Edifício…

art. 12, IV, CC/02), vem à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls. XX, através de seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 513 e seguintes do CPC, pelos motivos de fato e de direito que ficam fazendo parte integrante desta. A presente apelação, recurso cabível contra a r. sentença prolatada por Vossa Excelência, foi interposta com observância da tempestividade, bem como salienta o apelante que não…

psicológicos. DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS: DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A responsabilidade civil objetiva caracteriza-se com a demonstração de três requisitos: conduta (ação ou omissão), dano e nexo de causalidade, não sendo exigido, portanto, a demonstração da culpa do agente. O artigo 927 em seu parágrafo único do Código Civil expressa sobre a responsabilidade civil objetiva: Art 927. Paragrafo Único. Haverá obrigação de repara o dano, independentemente de culpa, nos…

número................., inscrita no CPF sob o número ........................., residente e domiciliada na rua ................................, nesta cidade, através do seu procurador abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência ajuizar a ação por dano moral, com fundamentos nos art. 12 e seguintes do CDC, em desfavor do Supermercado Guanabara, empresa privada com sede na Av. Itália número 1501, na cidade de Rio Grande – RS e Empresa Bread´s , empresa privada, com sede na Estr.…