Apelacao De Reparacao Por Danos Morais E Patrimoniais Responsabilidade Objetiva

totalmente diverso das relações consumistas atentando contra a integridade moral do ser humano. 1.7. Imperioso informar que as tentativas de negociação e solução pacífica do incômodo foram ineficazes, forçando o Requerente a exercer seu direito de Ação garantindo pela Carta Magna. 1.8. Dessa forma, pode-se concluir que o comportamento das Requeridas ferem a Lei Civil e o Código de Defesa do Consumidor, bem como a moral da Requerente, que sofreu grande aborrecimento, perdendo o…

br/PendenciaPublica Av. Brasil, nº. 175, 1º Andar | Tel.: (62) 3354-7051 - CEP.: 76.420-000 - Niquelândia - GO Contato: (62) 8533-4104 | 8204-0083 | e-mail.: josemartinsadv@hotmail.com AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS e PEDIDO DE DANOS MORAIS Processo: 5122218.43.2015.8.09.0114 Valor: R$ 10.131,90 | Classificador: Procedimento do Juizado Especial Cível NIQUELÂNDIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Usuário: Vanderly Rodrigues da Silva - Data: 03/07/2015 14:44:13…

..., residente a domiciliada em ............., por seu advogado signatário (proc. E, anexo), vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de LOJAS RENNER S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no - CNPJ/MF nº 92.754.738/0001-62, com endereço ........, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: I - DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO(SP) Ação de Reparação de Danos Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: Joaquim dos Santos Ré: Empresa Delta Ltda EMPRESA DELTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, estabelecida na Rua Y, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP nº. 55.444-22, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que

subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos art. 5º, V e X da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, e ainda com base no Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero XXXXXXXXXXXXXX com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cuiabá-MT, o que faz pelos motivos de fato e de…

RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO nº AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS Apelante: ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA Apelado: WALTER COSTA EGRÉGIA CÂMARA Merece ser reformada a sentença recorrida em razão da má apreciação das questões de fato e de direito como irá demonstrar o Apelante. DOS FATOS A presente ação trata de reparação por danos morais e patrimoniais movida em face do Apelado, uma vez que o Apelante foi atingido

Ramos, por ter se dedicado com responsabilidade à orientação dessa monografia. Para mim fica um exemplo, de dedicação e capacidade profissional, a ser seguido. “Tudo posso naquele que me fortalece.” (Filipenses 4,13) RESUMO O tema tratado na presente monografia mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil.…

positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de…

1042, Qd. 114, Lt 33, Casa 01, Setor Pedro Ludovico, CEP 74825090, Goiânia-GO (doc.02), vem por intermédio de seus advogados infra assinados, procuração em anexo (doc.03), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de HDI Seguros S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 29.980.158/0050-35, sediada na Rua 85, Qd. F-26 LT: 03/102/104, Setor Sul, CEP 74.080-010,…

______ na cidade de Niterói/RJ, CEP: ______________, representado por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de Group Construtora Imobiliária Trambiqueira Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, estabelecida na Rua ______________, nº ___, bairro ______________, na cidade de ______________/RJ, CEP:…