Apelação Revisional

domiciliado”, Londrina – Paraná, através de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., vem, com o devido acato e respeito à presença de Vossa Excelência , com fundamento no artigo 15º da Lei 5.478 de 24/07/68, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de LUCAS, “nacionalidade”, menor impúbere, e FERNANDA, “nacionalidade”, menor impúbere, representados por sua mãe LUCIANA, “nacionalidade”, “estado civil”,…

presente trabalho é bastante construtivo e importante para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos integrantes do grupo, pois aprendemos a redigir uma petição inicial (caso prático) nos requisitos arts. 282 e 283 CPC, abordando o tema: Ação Revisional de Alimentos, com Pedido Liminar. A petição inicial: É ato formal que inaugura o processo, sendo, portanto, o marco inicial deste, que consagra, a demais, o Direito de Ação Constitucionalmente assegurado no art. 5º, XXXV, CF/88.…

*****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n.*************, com sede na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica…

CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO SÃO PAULO 2013 CURSO DE DIREITO CÍCERO GERMANO DA CONCEIÇÃO AÇÃO REVISIONAL NOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS CONTRA BANCO Monografia apresentada como requisito parcial para à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, orientado pelo Professor Doutor José Eduardo Branco. SÃO…

brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador do CPF e RG, residente e domiciliado , através de seu procurador regularmente constituído, ut instrumento de mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE CARTÃO DE CRÉDITO BANRISUL E CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE contra, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS O autor estando carente de…

dúvida que é admissível a revisão de sentença condenatória irrecorrível proferida pelo Tribunal do Júri. A alegação de que o deferimento do pedido revisional feriria a “soberania dos vereditos”, consagrada na Constituição Federal, não se sustenta. (...) se o tribunal popular falha contra o acusado, nada impede que este possa recorrer ao pedido revisional, também instituído em seu favor, para suprir as deficiências daquele julgamento” (Júlio Fabbrini Mirabete. “Processo Penal”. 10ª ed.;…

Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator Desembargador ENIO ZULIAN, v.u., j. 24.6.2010 – 4ª Câmara de Direito Privado TJSP “ALIMENTOS – Fixação – Possibilidade – Pedido que consta do aditamento da inicial – Juiz que pode fixar verba…

0003351-87.2011.8.19.0002 - APELACAO 1ª Ementa DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO - Julgamento: 06/02/2013 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL VENDA DE MEDICAMENTOS ERRO NA DOSAGEM DE MEDICAMENTO PESSOA IDOSA AGRAVAMENTO DO RISCO FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO MAJORACAO DO DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL. GRAVIDADE. DEFEITO. SENSIBILIDADE. DOSAGEM. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Incontroverso que o medicamento vendido era diverso do constante da prescrição médica. 2. De extrema…

CPC, dou provimento ao agravo para afastar a decisão da fl. 198 da ação principal (fl. 130 deste AI). Comunique-se ao Juízo “a quo” esta decisão. Int. 5) Opinião do Grupo: Processo nº 70 050 902 642 1) Descrição do Caso: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REMIÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. ANULADA A ARREMATAÇÃO. Agravo retido não conhecido. Tendo sido anulada a arrematação dos imóveis levado a efeito em razão das incorreções constantes no edital de praças,…

capitalização; Nesse sentido, colacionamos, por oportuno, recente decisão jurisprudencial da Corte Gaúcha, da lavra do Des. Sejalmo Sebastião de Paula Nery, AC 70008653644 - 14ª Câmara Cível, de 11.03.2005: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. CABIMENTO. É possível o julgamento do recurso, por decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 557, caput, do C.P.C. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E…