Boituva 4 b

Villaça: a partir de agora, Município e Distrito tinham zona perimetral delimitada por lei, e tudo quanto se situasse nessa área teria um tratamento diferenciado, em relação à zona rural. Homem simples, não afeito em nada ao domínio da Administração Pública ou não tendo visão profética da evolução “progressista” que envolveu a criação do Município de Iperó, nos anos 60, nos termos dos limites deste com o de Boituva, não se deu conta, a prevalecer o traçado supra, que sua fazenda já pertencia ao antigo Distrito. Foram relativamente poucos os seus Decretos-leis. Os mais “notórios,” dâmo-los em seguida. Tivemos o de n.º 120, de 16 de setembro de 1946 que, publicado sob a forma de edital n.º 7, nomeou, em caráter de substituição, a senhorita Maria Nina Ferriello, enquanto durar o impedimento do titular efetivo, para o cargo de professora da 1.ª Escola Mista Primária. DENOMINAÇÃO DAS NOSSAS RUAS Através do Decreto-lei n.º 122, de 10 de outubro de 1946, o Prefeito José Soares Rosa emprestou tom oficial à denominação das nossas ruas, alterando-as para patronímicos mais atualizados ou homenageando personalidades da nossa política local ou estadual ou ainda tentou perenizar datas importantes para o calendário boituvense. “O Prefeito Municipal de Boituva, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, n.º I, do Decreto-lei federal n.º 1202, de 8 de abril de 1939, decreta: Artigo 1.º - Ficam denominadas pela forma abaixo indicada, as ruas, avenidas e praças públicas,…

Carolina Klocker Ferreira A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Bacharelado em Direito Faculdades Integradas Itapetininga Itapetininga – 2001 Carolina Klocker Ferreira - RA 197.012 A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação da professora…

CORREGEDORA DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA…

Partido Comunista do Brasil […] e camponeses da região, […] resultado de operações do Exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar do Brasil (1964–1985)”. A Comissão também submeteu o caso à Corte porque, “em virtude da Lei No. 6.683/79 […], o Estado não realizou uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir as pessoas responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 vítimas e a…

do Partido Comunista do Brasil […] e camponeses da região, […] resultado de operações do Exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditadura militar do Brasil (1964–1985)”. A Comissão também submeteu o caso à Corte porque, “em virtude da Lei No. 6.683/79 […], o Estado não realizou uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir as pessoas responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 vítimas e a…

FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art. 400 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, por ser mais benéfica à defesa, chamo o processo à ordem para que seja convertido o Interrogatório do Acusado em diligência, citando-o para que apresente Defesa Prévia nos termos do art. 396 e, na oportunidade, caso possua, arrole até 08 (oito) testemunhas. (...). À Secretaria para…

eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor Ferreira de Lima Filho Itabira de Brito Filho Alfredo Sérgio Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo…

sido e ser membro de diversas instituições. Remuneração de LUIZ FUX Nome: LUIZ FUXCargo: MINISTRO Total bruto: R$ 37.476,93Total de descontos: R$ 12.129,40Total líquido: R$ 25.347,53 Ministra Rosa WeberA Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Weber Candiota da Rosa é natural de Porto Alegre- RS, em 02 de outubro de 1948. Aprovada em primeiro lugar no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e graduada no curso de Ciências Jurídicas e Sociais da mesma…

AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido…

entrevistamos um juiz de Direito da 5ª Vara Civil, pós-graduado em Docência do Ensino Superior, que há 4 anos exerce suas atividades na área; outro, juiz titular da 5ª Vara Cível, pós-graduado em Processo Civil, que por cinco anos foi advogado e que há dezessete anos exerce suas atividades como juiz. Ambos são ainda professores de Processo Civil no CEAP (Centro de Ensino Superior do Amapá). Além desses, entrevistou-se uma juíza titular do juizado Central, pós-graduada em Direito Civil,…