APELA O FURTO SIMPLES TENTATIVA CRIME IMPOSS VEL PRINC PIO DA INSIGNIFIC NCIA

APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - TENTATIVA - CRIME IMPOSSÍVEL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________ (__). processo-crime n.º ____________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões. ________________________, brasileiro, convivente, dos serviços gerais, residente e domiciliado nesta cidade de ________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folhas ________, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação, por força do artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n.º 80 de 12.01.94, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum, que lhe foi prejudicial e adverso. ISTO POSTO, REQUER: I.- Recebimento da presente peça, com as razões que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita ao ilustre integrante do parquet, remetendo-o, após, ao Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio. Nesses Termos Pede Deferimento. ____________________, ___ de ____________ de 2.00__. _______________________________ DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO OAB/UF _____________. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO __________________. COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR "A verossimilhança, por

TENTATIVA DE FURTO COM CRIME IMPOSSÍVEL - RECURSOS TJ-RN - Apelação Criminal ACR 102459 RN 2009.010245-9 (TJ-RN) Data de publicação: 07/02/2011 Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155 , CAPUT, C/C ART. 14 ,II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). DELITO PRATICADO CONTRA ESTABELECIMENTO COMERCIAL DOTADO DE APARATOS DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E…

MEMORIAIS - ESTELIONATO - ALEGAÇÕES FINAIS - III EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____. processo-crime n.º _____ objeto: memoriais. _____, brasileira, separada, dos serviços larários, residente e domiciliada na cidade de _____-UF, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, os presentes memorais, aduzindo o que entende…

Eficaz, Desistência Voluntária, Crime Impossível e Tentativa. Tais situações em comento encontram-se especificadas nos arts. 15, primeira e segunda parte, 17 e 14, II, todos do Código Penal Brasileiro. A finalidade está na realização da pesquisa dos julgados quanto a constatação de tais fatos e, ao final, emitir um sucinto parecer acerca das mencionadas decisões, tendo como base a Doutrina indicado no plano de ensino, bem como da disciplina. Desta forma, passamos a destacar,…

RELATORA MARIA CELESTE PORTO, julgado em:14/08/2007). APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DO ART. 155, § 1º, DO CP. REQUERIMENTO DESCONEXO COM O CONTEÚDO MATERIAL DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, MESMO DIANTE DE SEU COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. 1 - Constatado que a tese de exclusão da erroneamente nominada “qualificadora do período noturno” está em…

RECURSO CRIME. FURTO. TENTATIVA. ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. TESES DEFENSIVAS AFASTADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA DE MULTA REDUZIDA. 1. Condenação confirmada porque devidamente comprovado que o réu tentou subtrair quatro câmeras de monitoramento, pertencentes ao estabelecimento comercial “Leroy Merlin”, somente não logrando seu intento porque o chefe da segurança do local desconfiou de sua atitude e monitorou sua movimentação dentro da loja, sendo ele…

1 - Tentativa Imperfeita A tentativa ocorrerá quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Na tentativa imperfeita, a interrupção dos atos executórios se dá durante a própria execução. Para Cézar Roberto Bitencourt: Na tentativa, o processo executório é interrompido por circunstâncias estranhas à vontade do agente, como, por exemplo, “o agressor é seguro quando está desferindo os golpes na vítima para matá-la”. Na tentativa…

sursis por 2 (dois) anos. Consta dos autos que Saulo tentou subtrair a carteira da vitima colocando a mão na bolsa desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a vitima não portava carteira, porque a esquecera em casa. QUESTÃO: Como defensor de Saulo, pleiteie a medida cabível para a defesa de seus interesses levando em consideração que a sentença foi prolatada á 4 (quatro) dias. RECURSO DE APELAÇÃO ENTREGAR DIA 08/11/2011 Código 02.010 Modelo da Peça EXCELENTISSIMO…

vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor: APELAÇÃO com esteio no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebido o presente recurso e encaminhado com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede deferimento. São Luís, Maranhão, 26/02/2013 _______________________________ Advogado, OAB nº RAZÕES DA APELAÇÃO APELANTE: VITORINO AMBROSIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara …

prática jurídico-penal DIREITO PITÁGORAS APELAÇÃO PROBLEMA: Eustásio foi processado perante o Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, Infância, Juventude e Júri da Comarca de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais como incurso nas penas do art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal e, afinal, condenado a cumprir 04 (quatro) meses de reclusão, com sursis por 02 (dois) anos. Consta dos autos que Eustásio, punguista, tentou subtrair a carteira da vítima,…