Modelo Defesa Estelionato

MEMORIAIS - ESTELIONATO - ALEGAÇÕES FINAIS - III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____. processo-crime n.º _____ objeto: memoriais.

_____, brasileira, separada, dos serviços larários, residente e domiciliada na cidade de _____-UF, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, os presentes memorais, aduzindo o que entende pertinente e relevante para infirmar a peça pórtica, na forma que segue:
1.- DO CRIME IMPOSSÍVEL
Segundo reluz da prova coligida aos autos, tem-se por clareza superlativa que o delito que lhe é assacado não se implementou na seara dos fatos, visto que a suposta “tentativa de fraude” jaz desnaturada na origem, ante as cautelas adotadas pelo estabelecimento comercial, o qual recusou ab initio, trânsito ao cheque, abortando a compra: rancho.
_____, às folhas 427/428, aduz:
Defesa: Quais são as cautelas adotadas de praxe para recebimento de um cheque?
Testemunha: Se a pessoa é de terceiro, a gente não recebe se não tiver um cadastro. Nós temos um cadastro dos nossos clientes, então no caso, hoje se for lá no mercado, é mostrado o cheque, a gente puxa no computador e vai estar que o seu nome foi cobrado no mês anterior, se é pessoal novo, hoje passa no máximo duzentos reais, como nesse caso, essa pessoa, dona do cheque tinha cadastro, então quando foi puxado ali, o dono era ela, daí a guria ligou confirmando se ela tinha autorizado, daí no dia desse caso, a pessoa que passou esse primeiro cheque falou que era sobrinha dela, daí a menina pegou ligou, alguém que tava lá na casa, a pessoa atendeu o telefone disse que podia passar, que é meu cliente, logo depois que passou esse rancho, veio outro casal com o mesmo cheque, a mesma história, daí a guria parou e trancou, daí no outro dia, foi aí que a gente tentou ligar na outra casa e não conseguimos ligar, daí o outro dia a mulher foi lá no