apelação ação usucapião

Atlanta, 136, na cidade de Cambé-Pr., por seu procurador que esta subscreve, com escritório profissional à Rua Belo Horizonte, 1397, na cidade de Cambé-Pr., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência não se conformando, “ data venia “ , com a respeitável decisão que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA no mérito , interpor , tempestivamente,o presente recurso de APELAÇÃO. Recebida a APELAÇÃO ora interposta, requerer a V. Exa que determine a juntada das inclusas RAZÕES DE APELAÇÃO aos autos principais a fim de que o Egrégio Tribunal de Justiça, através de uma de suas Câmaras Civeis , julgue o presente Recurso. Nestes termos; P.E.Deferimento. Londrina, 10 de abril de 201 REJANE KIMAID GOMES AUTOS : 5018249-88.2012.404.7001/ APELANTE : REJANE KIMAID GOMES APELADA: PRIMEIRA VARA FEDERAL CÍVEL DE LONDRINA RAZÕES DE APELAÇÃO: COLENDA CAMARA: A autora ingressou com a AÇÃO DE USUCAPIÃO acima descrita no ano de 2008, com base nos fatos que passa a expor : No ano de 1996, a autora passou a conviver em união estável com o Sr. JULIO CESAR LANG e desta união adviram os filhos: a) HUGO GOMES LANG , brasileiro, menor impúbere, nascido em 24 de agosto de 1996;( doc 02). b) JOÃO VITOR GOMES LANG, brasileiro, menorr impúbere, nascido em 19 de maio de…

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG Proc.: xxx, brasileiro, separado, viúvo, comerciante, filho de xx, inscrito no CPF-MF sob o n.º xx e portador da Carteira de Identidade n.º xx, residente e domiciliado à xx, por meio de sua procuradora1 ao final assinada, vem, respeitosamente, à digna presença de V. Exa., apresentar sua: CONTESTAÇÃO / EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO Aos termos da Ação de Reintegração de Posse de Bem Imóvel,…

Vossa Excelência propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO INDIVIDUAL Pelos motivos e fatos de direito que passar a expor para somente depois, ao final requerer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Segundo a Carta Política de 1988, "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, art. 5º, LXXIV). Assim, o direito fundamental de acesso do legalmente pobre à Justiça já se encontra proclamado na Constituição da…

menta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO FEITO ATÉ JULGAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE REFLEXOS DESTE SOBRE O PEDIDO USUCAPIENDO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA ASSINATURA TODOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA JUSTO TÍTULO. REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.…

Cível do foro da Comarca de Juiz de Fora – MG, tramita Ação de Usucapião sem Réu, na 7ª Vara Cível da mesma Comarca tramita Ação de Despejo homologado Sentença de Despejo por Falta de Pagamento. Neste sentido a jurisprudência: “PROCESSUAL CIVIL - USUCAPIÃO - LOCATÁRIO - POSSE PRECÁRIA - ARTIGO 497 DO CÓDIGO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267 DO CPC) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1 - O LOCATÁRIO NÃO POSSUI COM ÂNIMO DE DONO (ANIMUS…

A USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE NAS SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado,…

USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL Essa modalidade foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1934. Por não haver regulamentação na Constituição de 1967, tampouco na Emenda Constitucional de 1969, o instituto era aplicado com subsídios em lei ordinária que versava sobre a matéria. Ensina ainda, Gonçalves que: Enquanto não regulamentada, aplicou-se a Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964, denominada Estatuto da Terra, até o advento da Lei n. 6.969 de 10 de…

Fernando Priolli Campinas 2013 Sumário Passo 1 e 2 4 Passo 3 6 Passo 4 7 Bibliografia 10 Passo 1 (Aluno) Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada, com atendimento de outros requisitos legais, tais como: posse prolongada no tempo, posse com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código…

Direitos Reais Por: Évila Nunes Santos Aguiar1 Valença - BA Agosto de 2015 Universidade do Estado da Bahia Departamento de Educação – Campus XV Usucapião Atividade solicitada pelo Docente Jalusa Arruda Valença – BA Agosto de 2015 SUMÁRIO 1 CONCEITO 1 2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 1 3 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 2 4 CAUSAS IMPEDITIVAS 2 5 CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 3 6 JURISPRUDÊNCIA 3 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 …