Apelação Usucapião

Passo 2 As modalidades de usucapião ali nos arts.1238 ao 1244 existentes são: Da possibilidade jurídica do pedido e do interesse de agir Da legitimidade, da capacidade de ser parte, de estar em juízo e postulatória Dos requisitos gerais e especiais. Passo 3 Com efeito, a forma de aquisição de domínio contemplada pelo art. 1240-A não apenas subverte regras e institutos tradicionalmente vigentes no Direito Civil, como, sem qualquer fundamento aparente, afigura-se geradora de…

que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a hipótese de doação conjuntiva, para dois donatários, que terão a posse de um imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20140020002278 TJ-DF EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. COMPOSSE. LITISCONSORTE ATIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Por se tratar de demanda em que a relação jurídica é regulada pelo instituto da composse, faz-se necessário que todos os moradores do condomínio venham…

ETAPA 03 APELAÇÃO- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Passo 3 1 – Em anexo; 2 – Descrição do caso: O caso foi julgado na 5ª Vara Cível de Jundiaí tendo como apelante João Martins de Oliveira e apelado o Banco ABN Amro Real S/A. Como consta no acórdão em anexo, foi convertida a ação de busca e apreensão em depósito o qual sujeitaria o apelante na situação de depositário infiel. Este, porém, usou em sua defesa a súmula vinculante número 25 do STF, bem como a súmula número 304 do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar as diversas modalidades da usucapião, todas como um modo operandi, um instrumento para a aquisição de propriedade, ou então, de outo direito real, pelo decurso do tempo estabelecido, e observando todos os requisitos que estão previstos em lei. Dar-se-á então a denominação se usucapião, este que é obtido após a decretação da sentença, tem os seus efeitos retroagidos para a data em que o possuidor pleiteou o direito que se constituiu. SUMÁRIO

Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº 0002447-57.2009.8.26.0062/Bariri, 5ª Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de SP, Relator: Moreira Viegas, Julgado em 26/09/2012, Publicado no DJ em 28/09/2012. 2.1.1. Pelos pedidos mencionados no acórdão, por…

buscar-se-á verificar, de início, a conduta do Juiz Lex Luthor, bem como as demais condutas delitivas existentes no caso. Num segundo momento, adentrando na seara cível, se verificará a questão levada a análise do judiciário, mormente no que tange a usucapião e propriedade do imóvel. Como consequência, será verificada a nulidade da sentença, bem como o recurso cabível para ataca-la, além do recurso cabível para reformar a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. A relação…

Tenente França, nº 120/304, Cachambi, CEP: 20.771-445, Rio de Janeiro – RJ, onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face de SEBASTIÃO ALVES MACHADO e/ou sucessores, brasileiro, casado, portador do RG de nº 920082336, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o número 454.105.857-04, com endereço na Rua Expedicionário Alberto Cândido de Melo,…

na, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.242, parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO em face de, brasileira, viúva, aposentada, portadora do documento de identidade RG nº, e, brasileiro, divorciado, comerciante, portador do documento de identidade RG nº, pelo que expõe e requer o seguinte: DO PEDIDO DE…

TJ-PR - Apelação Cível AC 1056204 PR Apelação Cível 0105620-4 (TJ-PR) Data de publicação: 26/02/1999 Ementa: O CIVEL. - AÇÃO DE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO. - ARTIGO 550, DO CÓDIGO CIVIL ATENDIDO. - REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PROPOSITURA DA AÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. - POSSE MANSA,PACIFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE VINTE ANOS. - SENTENCA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO. I. O USUCAPIAO EXTRAORDINARIO PODE SER INTENTADO QUANDO A POSSE AD USACAPIONEM FOR ININTERRUPTA E SEM OPOSICAO, ALEM DE EXERCIDA

preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº. 0701.12.019.092-4,) promovida pela Requerida em desfavor da Requerente, em trâmite também perante este r. Juízo da 3ª Vara Cível. Desde já, manifesta a Requerente no sentido de que não se opõe ao pedido de apensamento, a fim de se evitar sentenças conflitantes e até mesmo litispendência. No mérito, alega usucapião, aduzindo, aleivosamente, que desconhece o contrato de…