Apelação Usucapião

PASSOS Passo 1 (Aluno) Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada, com atendimento de outros requisitos legais, tais como: posse prolongada no tempo, posse com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal. Fazer a leitura dos arts.1238 ao 1244 do Código Civil. Passo 2 (Equipe) Após a leitura dos…

o direito da usucapião, onde o Autor Alexandre Gustafsson, pede o direito desse instituto, sendo que a usucapião é um direito que o cidadão adquire por possuir coisa móvel ou imóvel como se fosse sua continuamente e incontestadamente, decorrente do uso por determinado lapso temporal. Podendo a usucapião ser dividida em ate quatro modalidades, sendo elas: Usucapião ordinária, Usucapião extraordinária, Usucapião especial urbana e a Usucapião especial rural. 7 Usucapião…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE Nº 0127511-58.2014.8.20.0001 URGENTE JEFFSON CARVALHO SOARES, brasileiro, solteiro, comerciário, portador da cédula de identidade sob o nº XXXX-ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Travessa Santo Apolo Primeira, nº 262 – Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP:…

RESULTADO DO JULGAMENTO EM 08.05.2014. EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por…

Ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009. Fl. 64). Jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BENS QUE GUARNECEM IMÓVEL DA REQUERIDA ALUGADO AO PAI DO AUTOR. FALECIMENTO. PROPRIEDADE NÃO ESCLARECIDA. MERA DETENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70063176671, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 11/03/2015) Trata-se de apelação civil interposta por Jorge Luis Barreto Alves, contra Leontina de

trodução O presente trabalho tratará de usucapião especial urbana, considerando que tal modo de aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em…

FARROUPILHA 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 USUCAPIÃO 5 2.1 CONCEITO 5 3 USUCAPIÃO URBANO CONSTITUCIONAL 6 4 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL 9 Estatuto da Terra - Lei 4504/64 11 Lei 4504/64 – Estatuto da Terra 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar análise de jurisprudências, que tem como caso A usucapião de bens imóveis rurais e urbanos. O objetivo deste trabalho é fundamentar a decisão

CLEVERSON DE SOUZA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Maceió 2014 KAROLYNE CAVALCANTI ZOTTICH LUAN CLEVERSON DE SOUZA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, sob a orientação do Professor Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito Civil IV. Maceió 2014 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO…

SINOPSE DO CASE: Usucapião Francisco Campos da Costa 1 DESCRIÇÃO DO CASO Lindomar, caseiro, casado com Katiane, pai de um filho maior e capaz, manteve uma relação empregatícia não formalizada com o Sr. André durante 3 anos, entre 2002 e 2005. Ao fim do terceiro ano Lindomar sofreu um acidente automobilístico e se viu impossibilitado de continuar a realizar seus afazeres. Seu filho, Joaquim, de 21 anos, foi morar com o pai, ao passo que sua esposa, Katiane, foi embora do lar.…

DIREITO CIVIL VII Volta Redonda 2011 CONSULTA JURISPRUDENCIAL • Tutela antecipada em Ação Possessória de Força Velha • Possibilidade de Usucapião na hipoteca ou alienação fiduciária. Volta Redonda 2011 1 – Da possibilidade de tutela antecipada em Ação de Força Velha Se a ação possessória é intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho