DA USUCAPIAO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPI O ADMINISTRATIVA

CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES

KAROLYNE CAVALCANTI ZOTTICH
LUAN CLEVERSON DE SOUZA

USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

Maceió
2014
KAROLYNE CAVALCANTI ZOTTICH
LUAN CLEVERSON DE SOUZA

USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, sob a orientação do Professor Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito Civil IV.

Maceió 2014
USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR
E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA

Autor(es): Karolyne Cavalcanti Zottich
Luan Cleverson de Souza
Curso de Direito

Orientador: Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos
RESUMO

O objeto da presente investigação pretende expor e abordar de forma didática as duas recém formas de usucapião em nosso ordenamento jurídico pátrio: a usucapião administrativa (Lei 11.977/2009) e a usucapião por abandono de lar (Lei 12.424/2011), abordando essas duas modalidades, será discorrido sobre a inovação e igualmente os problemas trazidos com essas duas leis.

PALAVRAS-CHAVE: AQUISIÇÃO. PROPRIEDADE IMÓVEL. USUCAPIÃO.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 5
2. USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR 5
3. USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA 8
4. CONCLUSÃO 9
5. REFERÊNCIAS 9

1 INTRODUÇÃO

A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade imóvel, assim como também é para a propriedade móvel, no entanto esta última não importa para o presente trabalho. A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva. Caio Mario da Silva Pereira (2014) conceitua a usucapião como sendo “a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”1.
A Lei 11.977/2009 instituiu a modalidade de usucapião administrativa ou extrajudicial, a ser efetivada no Cartório de Registro de Imóveis, dispensando demanda judicial e com o objetivo de legitimar a posse de ocupantes de imóveis