Apelação

Universidade Estácio de Sá – Aula 10 EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA___ º VARA CRIMINAL FEDERAL DE NITERÓI – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO PROC. Nº___________ ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls.___, que o condenou a 8 anos em regime inicial fechado pelo crime do art.155, §§1º e 4º, I e IV do Código penal, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO consoante às razões que serão oportunamente oferecidas. Assim sendo, requer seja admitido o presente recurso abrindo-se prazo para apresentação das razões do recorrente e após a formação do contraditório recursal seja este encaminhado a superior instância. Nestes Termos Pede deferimento Local / Data ADVOGADO / OAB RAZÕES DO APELANTE Apelante: Asplênio Pereira Apelado: Ministério Público Federal Proc. Nº_____ da _____ Vara Criminal Federal de Niterói – Seção Judiciária do Rio de Janeiro EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, EMÉRITOS DESEMBARGADORES ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal, oferecer suas RAZÕES RECURSAIS nos termos a seguir alinhados: I. BREVE RESUMO DOS FATOS O ora…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Processo nº : XXX ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, nos autos da Ação Penal Pública em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,como incurso nas penas previstas no art. 155, §1º e 4º, I e IV do CP, vem com fulcro no art. 593, I do CPP, inconformado com a r. sentença de fls. XXX interpor perante…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA­___ º VARA CRIMINAL DE NITERÓI – SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO PROC.Nº___________ ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls.___, que o condenou a 8 anos em regime inicial fechado pelo crime do art.155, §§1º e 4º, I e IV do Código penal, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO consoante às razões que serão…

NITERÓI - RJ Processo nº ... ASPLÊNIO PEREIRA já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Ministério Público, vem por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no Art. 593, inciso I do CPP e Art. 416 do CPP, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas, visando a reforma da decisão condenatória. Nesses termos, Pede…

tal ato fosse cometido. Após algum tempo, A adentrou no estabelecimento e furtou R$ 90,00, sendo autuado em flagrante delito por infração ao artigo 155 do Código Penal. A trabalha no comércio vizinho ao de B e mora com sua avó, sendo conhecido nos meios policiais pela prática de vários delitos, porém não possui sentença condenatória transitada em julgado contra sua pessoa. Questão: Como advogado de A, adote a medida cabível para sua soltura. Pergunta: 4 - Asplênio, funcionário…

tal ato fosse cometido. Após algum tempo, A adentrou no estabelecimento e furtou R$ 90,00, sendo autuado em flagrante delito por infração ao artigo 155 do Código Penal. A trabalha no comércio vizinho ao de B e mora com sua avó, sendo conhecido nos meios policiais pela prática de vários delitos, porém não possui sentença condenatória transitada em julgado contra sua pessoa. Questão: Como advogado de A, adote a medida cabível para sua soltura. Pergunta: 4 - Asplênio, funcionário…