Apelação Usucapião

constantes da inicial. II. DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO Preliminarmente, cumpre mencionar que a exceção de domínio manejada é admissível na presente ação de imissão na posse. Cuida-se de demanda de natureza nitidamente petitória, em que o autor, como fundamento no domínio, pretende a posse do bem imóvel que nunca teve. Na hipótese, verifica-se que estão configurados nos autos os requisitos da usucapião ordinária. Aliás, é o que se depreende do art. 1.245 do…

UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL São José dos Campos 2015 UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado com exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. São José dos Campos 2015 …

Rua XXX XXXXX, nº XXX, B. XXXXX, XXXXX-ES, ut instrumento de procuração anexo (doc. n.01), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 1238 a 1.242 do Código Civil e 941, 942 e 943 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – DOS FATOS: Os autores adquiriram o imóvel situado na Av. XXXX XXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, Vitória-ES, em 14 de março de 1996, do Sr. Fulano de tal por meio…

4 1.2.1 Objetivo Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 2. USUCAPIÃO 5 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 5 4 USUCAPIÃO ORDINÁRIO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e extraordinário e os seus requisitos para…

[profissão], inscrito no RG sob n. XXX e no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, (procuração anexa), vem propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no RG sob n. XXX e no CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no endereço..., na cidade de ..., Estado de ..., e…

Da Usucapião Conceito Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Do ponto de vista da expressão, Usucapião é originário do latim Usucapio, de Usucapere, que, designa tomar ou adquirir algo pelo uso. Quanto ao gênero

estão a levantar uma parede nos estritos limites de sua propriedade. Ademais, o decurso do prazo de ano e dia previsto no já referido artigo 1.302 do Código Civil não confere ao vizinho a servidão de luz ou de passagem de ar, por usucapião. Caso contrário, estar-se-ia criando novo prazo para a aquisição originária da propriedade, não contemplada no Código Civil. Por outro lado, a edificação do prédio pelos réus encontra amparo no parágrafo único do…

Usucapião entre herdeiros e condôminos. Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é palco de inúmeras discussões jurídicas, talvez pela sua peculiaridade de transmitir propriedade a um “mero” possuidor e destituir do domínio o seu real proprietário, como se jamais estivesse sobre o senhorio desse. Por isso é compreendida como meio de…

DO SEU DIREITO, A TEOR DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE CORTE DE RAÍZES E RAMOS, ADEMAIS, CONTEMPLADA PELA FACULDADE DE AUTOEXECUTORIEDADE PREVISTA NO ARTIGO 1.283 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.092747-3, de Forquilhinha, rel. Des. Ronei Danielli, j. 05-09-2013). RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E ESTÉTICO. DISPUTA ENTRE VIZINHAS ACERCA DO CORTE, AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, DE 3…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DOS CRIMES DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA 4 CONCUSSÃO 4 DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7 DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E SEUS RECURSOS 9 DA SENTENÇA, APELAÇÃO E AÇÃO RECISÓRIA 10 DOS DIREITOS DO TRABALHISTAS 11 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 ANEXO 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a integração de vários conteúdos de diferentes áreas, quais sejam, direito do trabalho, direito civil, direito processual civil e direito penal.Tendo em vista o extenso