Modelo de apelação

nº (número) STEFANO SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, movida em face do Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro,integrante da Pessoa Jurídica de Direito Público do Estado do Rio de Janeiro, vem respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, cujas razões e guia comprobatória de preparo seguem acostadas. Nestes termos Pede deferimento Rio de janeiro, 01 de junho de 2012 RONEI DE ALMEIDA OAB/RJ RAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: STEFANO SOUZA Apelado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n.: (número) ____ VARA DE FAZENDA PÚBLICA Egrégio Tribunal Colenda Câmara Ilustres Desembargadores I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Apelante concorreu a uma vaga para professor do Estado do Rio de Janeiro. Passou em todas as fases do concurso, ficando com o décimo lugar. Ocorre que no momento da sua posse, por ordem do Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, era exigência que todos os candidatos deveriam apresentar documentação expedida por órgãos públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro. O apelante ao apresentar sua carteira de identidade expedida por órgão público do Estado de São Paulo foi impedido de tomar posse no referido cargo. Foi informado ao mesmo que ele só seria empossado se retirasse nova identificação junto ao DETRAN do Rio de Janeiro. O apelante com receio de não tomar posse no cargo Impetrou MANDADO DE SEGURANÇA com…

ALVES - 206515389 07128240 - PEDRO MACHADO VALADAO NETO - 339275029 07095090 - PEDRO NOGUEIRA LUSTOSA - 1967723 07005652 - PEDRO PASSOS SUNDFELD - 435658335 07065019 - PEDRO PAULO DO AMARAL GURGEL - 205804159 07071191 - PETERSON SIMOES DE SOUZA - 208893040 07025238 - PHELIPE BUENO FONTE - 440705277 07214642 - PHILIPE DE PINATEL FORMENTON - 212206254 07045611 - PHYLIPE MARION MAFRA - 340591146 07194986 - PLINIO DEL BIANCO JUNIOR - 180335625 07054890 - PRISCILA BERTOLUZZI CEREJA -…

do CPP) 24 Incidente de Insanidade Mental (art.149 a 154 do CPP) 25 CONCLUSÃO 28 BIBLIOGRAFIA 29 RESUMO Incidentes processuais São elementos que integram incidentalmente o processo penal, ou seja, questões acessórias que incidem sobre o processo principal, merecendo atenção especial do magistrado. Exceções Trata-se de defesa indireta apresentada pelas partes. Exceções dilatórias: suspeição; incompetência do juízo; ilegitimidade de parte. Exceções peremptórias:…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO PARENTE MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA ROSA MARIA PORTUGAL GUEIROS THEREZINHA MARTINS FONSECA RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA VÂNIA VALENTE…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

arquive-se este feito.P.R.I.C. 0011388-09.2008.403.6107 (2008.61.07.011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos…

.............................................................................. 8.3.2 8.4 8.5 8.6 8.7 8.8 8.9 21 322 323 323 323 324 324 325 326 326 328 328 329 330 330 331 331 331 332 333 333 334 334 334 335 336 336 337 338 340 341 342 342 344 345 345 347 347 348 348 349 351 Capitulo 9 Comunicação dos atos processuais 9.1 9.2 9.3 Atos de comunicação processual...............................................................................................…

EMBARGO E INTERDIÇÃO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES A EXPERIÊNCIA DA SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SEGUR Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretaria de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Júnia Maria Barreto de Almeida Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no RS Heron dos Santos Oliveira Chefe da…

direito das pessoas e dos bens AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA COLABORAÇÃO: BRUNO GAZZANEO BELSITO E PEDRO MENDONÇA CAVALCANTE 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2008.1 Sumário Direito das Pessoas e dos Bens Programa da diSciPlina 03 04 roteiro daS aulaS 04 Parte I: Introdução ao Direito Civil 04 Aula 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 06 Aula 2 - O PAPEL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CIVIL MODERNO Parte II: Direito das Pessoas 09 09 Aula 3 -…