Modelo contestação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Caxias do Sul-RS Processo n° 010/123.000.123-0 CARLA CAMPOS CASTILHOS, menor,neste ato representada por sua mãe PATRICIA CAMPOS, já qualificado nos autos, por suas procuradoras signatárias, conforme instrumento de mandato anexo, doc.01, com escritório profissional na Rua Sinimbu,4571,sala 102,Centro ,onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Revisional de Alimentos que lhe move ANDRE CASTILHOS, pelo que abaixo expõe e ao final requer: 1 - PRELIMINARMENTE Age erroneamente o autor ao demandar Patrícia Campos ,uma vez que os alimentos são dirigidos à filha de ambos tornando-a assim parte ilegítima da ação de acordo com o Art. 267, inc.VI do CPC.: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; E ainda resguardado pelo Art. 301,inc.VIII CPC c/c Art. 3 CPC.: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: X - carência de ação; Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Requer desde logo a exclusão de Patricia Campos da Ação tendo em vista que se trata de parte ilegítima do processo. 2 - NO MÉRITO O autor requer a redução da pensão alimentícia que paga à filha com o pretexto de que constituiu nova família e que sua…

Cavalcanti, n° 136, Lagoa Redonda, nesta Comarca, vem, através de seu advogado in fine assinado, conforme instrumento procuratório incluso (doc. 01), apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, nos autos do processo em epígrafe que lhe move JOSÉ LOURINALDO RODRIGUES DE MELO, já qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas: PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos da Lei 1.060/50, a Contestante declara para os devidos fins e sob as penas da…

intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por XXX, também já qualificado nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência interpor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, após observância das formalidades usuais, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para conhecer e negar provimento ao Recurso interposto. Nestes Termos Pede Deferimento. Guarulhos, 26…

: Requerente: Requerido: ........................., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que lhe move ......................................, menor impúbere, representada por sua genitora, ..................................................., igualmente qualificadas, por sua procuradora, advogada que esta subscreve, estabelecida profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente:…

Processo n° __________________ FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, com o devido respeito, se dirige a Vossa Excelência, para contestar a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS a) O alimentante tem plena convicção de suas obrigações para com sua filha. b) O executado jamais deixou de ajudar a menor ______, pois mesmo estando desempregado…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA....VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA .... – ESTADO DE .... Nº do Processo .... [pic] SILVIO DE TAL, (Já qualificado anteriormente), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em…

responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 900,00, como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar, como cauda da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Autos do Processo n... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JOÃO PEDRO SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor, tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE…

os termos circunstanciados por mim apreciados são referentes aos mais diversos delitos, os quais tiveram as seguintes manifestações: Denúncias: Foram oferecidas dezoito denúncias: • Uma por lesão corporal (artigo 129, “caput”, do Código Penal); • Cinco por crime de lesão corporal no contexto familiar (artigo 129, §9°, do Código Penal, c.c. com a Lei nº 11.340/06); • Uma por tentativa de furto (artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I, II e IV, c.c. 14, inciso II, do Código…